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Tráfico de imigrantes "não é novo, é estrutural", alerta ministro da Administração Interna

25 nov, 2022 - 20:15 • Redação com Lusa

José Luís Carneiro lembra que já está a ser dado “um passo muito importante em relação ao futuro” do país, ao “integrar responsabilidades que eram do SEF" na PJ, na PSP e na GNR, que “vão cooperar para garantir a segurança e a gestão integrada da fronteira” e “as práticas ilegais e o combate ao tráfico de seres humanos”.

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O ministro da Administração Interna considerou esta sexta-feira que o fenómeno do tráfico humano e da imigração ilegal “é um problema estrutural”.

Questionado, em Évora, sobre a falta de meios para atuar nestas situações, sobretudo em zonas do interior, José Luís Carneiro sublinhou que as operações policiais são apenas uma dimensão de um esforço que deve envolver toda a sociedade para respeitar os direitos que quem vive e trabalha em Portugal.

“Não é um problema novo, é um problema estrutural”, disse, quando questionado sobre a operação da Polícia Judiciária (PJ), em colaboração com outras entidades, que permitiu deter, na quarta-feira, 35 pessoas pertencentes a uma rede criminosa que contratava trabalhadores estrangeiros para a agricultura no Baixo Alentejo.

Sobre se existem meios policiais e fiscalizadores suficientes em todo o território, nomeadamente no Alentejo, para controlar e atuar neste fenómeno do tráfico de seres humanos e da imigração ilegal, que tem como destino a agricultura, o governante retorquiu que, “em regra”, o Governo procura “colocar na polícia aquilo que deve estar no conjunto da sociedade”.

“Quando a polícia intervém, é sinal de que o conjunto da sociedade tem vindo a falhar”, afirmou, defendendo que “a primeira preocupação que tem de existir é saber se quem emprega” o faz “respeitando todas as regras exigidas para empregar, nomeadamente um contrato de trabalho, condições adequadas e dignas para o exercício das atividades laborais”.

Em segundo lugar, “é preciso verificar se as pessoas que entraram” no país o fizeram “regular ou irregularmente e, por isso mesmo, aí sim intervêm as forças policiais”, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a GNR e a PSP, “para verificar se esses fluxos são regulares ou irregulares”, argumentou.

Trata-se de “um esforço que tem que ser conjugado por parte de várias entidades que têm de procurar, em primeiro lugar, respeitar os direitos humanos fundamentais, salvaguardar os direitos humanos, os direitos sociais e os direitos constitucionais de quem vive, de quem trabalha no nosso país”, insistiu.

O ministro lembrou que já está a ser dado “um passo muito importante em relação ao futuro” do país, ao “integrar responsabilidades que eram do SEF em três corpos policiais”, a PJ, a PSP e a GNR, que “vão cooperar para garantir a segurança e a gestão integrada da fronteira” e “as práticas ilegais e o combate ao tráfico de seres humanos”.

E está a ser reformada “esta arquitetura do sistema de gestão dos fluxos migratórios”, com a criação de uma agência para as migrações e para o asilo,” criando maior capacidade ao país para precisamente receber, acolher e integrar” quem procura Portugal, referiu.

As operações policiais “fazem parte de apenas uma dimensão da complexidade dos fenómenos e dos fluxos migratórios”, que “têm de ser entendidos também na sua complexidade e na sua globalidade”, defendeu o ministro.

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