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OE 2023

Portugal vai elaborar estudo sobre violência contra pessoas com deficiência

24 nov, 2022 - 12:22 • Lusa

Proposta do Livre aprovada pelo Parlamento prevê ainda "dotação orçamental específica para um estudo nacional sobre violência contra raparigas e mulheres com deficiência".

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Os deputados aprovaram esta quinta-feira por unanimidade uma proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) para realização de um estudo sobre violência contra pessoas com deficiência.

Segundo a proposta aprovada no plenário da Assembleia da Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado, "em 2023, o Governo envida os esforços necessários" para "recolher e tratar regularmente dados estatísticos sobre violência contra pessoas com deficiência em Portugal".

A iniciativa do Livre estabelece ainda que deve ficar prevista uma "dotação orçamental específica para um estudo nacional sobre violência contra raparigas e mulheres com deficiência, nomeadamente sobre a realidade de práticas de esterilização forçada".

Os deputados voltaram ainda a votar a proposta do PS que permite nova atualização das pensões, caso a inflação seja superior ao previsto.

A proposta foi aprovada novamente apenas com os votos favoráveis do PS, o voto contra do Chega e a abstenção dos restantes partidos.

“O Governo procede através de portaria à atualização das pensões e demais prestações acima das percentagens previstas n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, [Regime transitório de atualização das pensões] em função da evolução do IPC e do crescimento do PIB”, prevê o texto da proposta.

O Governo decidiu este ano atribuir aos pensionistas o valor equivalente a meia pensão, pago em outubro, e uma atualização, a partir de janeiro de 2023, que varia entre 4,43% e 3,53% em função do valor da reforma.

Estas percentagens são, contudo, inferiores às que resultariam da aplicação da lei de atualização das pensões.


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