Cadastro de terrenos já abrange 57% do território nacional

Cinquenta e sete por cento do território nacional já tem cadastro, de acordo com o balanço feito à Renascença pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O projeto BUPi - Balcão Único do Prédio identificou, até agora, mais de 840 mil propriedades.

“O BUPi já abrange 143 municípios que não dispõem de cadastro de propriedade rústica, num universo de 153 municípios, ou seja, praticamente todos aqueles que têm mais área rústica. Os que faltam são aqueles, por exemplo Lisboa e Porto, cuja área rústica é muito pequena”, afirma o secretário de Estado da Justiça.

“Nesta altura, já temos perto de 900 mil representações gráficas georreferenciadas, ou seja, as propriedades que as pessoas identificam no território, e acreditamos que até ao final do ano vamos chegar a um milhão de propriedades identificadas”, sublinha.

Pedro Tavares explica que o maior desafio deste processo é juntar informação que tem estado dispersa.

“Nós tínhamos durante muitos anos cada entidade a trabalhar na sua responsabilidade, na sua atribuição, na área das florestas, na área da agricultura, hidrográfica ou nas infraestruturas. O desafio foi juntar toda esta informação numa única plataforma para ajudar o cidadão a mais facilmente identificar o território.”

BUPi também vai ter com as pessoas

O registo é gratuito e não implica pagamento de mais impostos, o que tem convencido os proprietários. Cerca de 70% dos registos foram feitos este ano.

O processo é feito online ou presencial e, em alguns casos, o BUPi vai ter com as pessoas.

“Por exemplo, os municípios vão onde estão as pessoas e, muitas vezes, são pessoas com mais idade, com menos capacidade de deslocação, vão aos lares, às igrejas, aos cafés, com carrinhas móveis. Isto é algo que ajuda a fazer este processo”, afirma Pedro Tavares.

Como prevenir fraudes neste processo? O secretário de Estado da Justiça explica que o processo de propriedade em Portugal é sempre declarativo.

“O próprio modelo de usucapião, que é utilizado há mais de 100 anos, em Portugal, é sempre um processo declarativo. O que o registo faz é dar mais rigor e capacidade de defesa dos direitos da propriedade na dimensão predial, vai reunir toda a informação para garantir que esta propriedade é de quem diz ser.”

Apelo aos emigrantes

Pedro Tavares deixa, também, um apelo aos emigrantes, para que aproveitem as férias de Natal para registar os seus terrenos, isto porque muitos dos proprietários vivem no estrangeiro.

“Muito do trabalho que temos estado a fazer é comunicar, garantir que os proprietários sabem deste serviço. E, já agora, aproveitem a sua vinda a Portugal para irem ao balcão do BUPI e identificarem o seu território”, aconselha o secretário de Estado.

Quanto mais depressa e enquanto à memória dos terrenos melhor, sublinha, “porque depois, à medida que o tempo vai passando, vai passando para os filhos e para os netos, depois também é mais difícil de localizar”.

O Governo pretende concluir, até final do próximo ano, quase todo o mapeamento do território.

“Depois, um objetivo que queremos que seja progressivo neste processo, é identificar e registar as propriedades. É um processo mais longo, que obriga à convocação dos proprietários, mas o nosso objetivo é que também, ao longo destes quatro anos, se consiga uma área muito significativa”, projeta Pedro Tavares.

Nestas declarações à Renascença, o secretário de Estado da Justiça adianta que foi lançada a primeira edição dos Prémios BUPI, para distinguir municípios que se destacam no projeto. As candidaturas decorrem até fevereiro do próximo ano.