Companhias aéreas, ANA e regulador concordam na necessidade de rever regras das faixas horárias

A ANA, a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e a ANAC concordam na necessidade de se reverem as regras para as faixas horárias, os 'slots', nos aeroportos, defendendo, no entanto, diferentes argumentos.

Atualmente, os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram uma prorrogação, até março de 2023, da renúncia temporária às regras dos 'slots' nos aeroportos, aliviadas durante a pandemia, com uma obrigação de cumprimento de 75% em vez de 80%, tal como foi anunciado em 12 de outubro pela Comissão Europeia.

No entanto, de acordo com vários responsáveis do setor da aviação e turismo, findo este prazo, Bruxelas quer rever a diretiva dos 'slots' que vigora de obrigatoriedade de usar 80% das autorizações horárias para aterrar e descolar de modo a mantê-las na temporada seguinte.

Para o administrador da ANA-Aeroportos de Portugal Francisco Pita "a revisão da diretiva de 'slots' é absolutamente estratégica".

A capacidade dos aeroportos é atribuída às companhias aéreas por entidades independentes que o fazem com regras que têm 30 anos, nomeadamente a medida dos 80%-20%.

"Ao longo destes 30 anos, o mercado da aviação mudou. É claramente uma oportunidade para os aeroportos e para as companhias para garantir melhorias" de eficiência na utilização dos aeroportos, explicou este responsável.

"Atualmente, uma companhia aérea ao pedir 'slots' pode usar apenas 80%, mantendo cativo os 100% usando ou não [essas 'autorizações'], e isso claramente é uma área que achamos que tem que ser revista", referiu ainda, defendendo que, "pelo menos, (dos 80%) para 90% para otimizar a capacidade dos aeroportos".

Outra das regras que o administrador da ANA defende que seja revista prende-se com a preferência na atribuição de 'slots' normalmente "a quem já está" a operar nesse aeroporto.

Já o diretor executivo da RENA, António Moura Portugal, referiu que o que as companhias querem "é utilizar uma infraestrutura (aeroportuária) da forma mais eficiente possível. Se não houvesse aeroportos congestionados não haveria preocupação", acrescentou, fazendo uma alusão ao congestionamento do aeroporto de Lisboa.

"A revisão é necessária, mas não por mudança substancial, mas sim de ajuste. Não nos parece que seja viável que companhias tenham de viajar sem passageiros [chamados 'voos fantasmas'] só para manter os 'slots'", sublinhou, acrescentando que "enquanto as companhias aéreas querem maximizar a capacidade, a ANA quer ter 'casa cheia' ao pedir os 90%".

"Temos de conciliar interesses, como diz a ANA. A revisão que avance, mas com exigência moderada, que não leve a situações indesejáveis para as companhias (como aumento de custos)", apelou ainda o diretor da RENA.

Por seu lado, Ana Vieira da Mata, vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), começou por lembrar que os 'slots' "não utilizados pelas companhias são depois devolvidos a uma 'pool' [bolsa] que depois os redistribui" por outras transportadoras aéreas.

Mas,"sim, é muito importante fazer a todo o tempo uma revisão a um enquadramento vigente dada a evolução do setor", afirmou Ana Mata, acrescentando ter "esperança de que Bruxelas faça um trabalho importante de alinhar interesses que nem sempre são alinháveis".

"O que pretendemos é a utilização eficiente naquilo que é a capacidade dos aeroportos. Podem ser 80%, 85% - que também já estiveram em cima da mesa -, e outros incentivos na legislação (...)", argumentou.

"Para assegurar uma abordagem gradual na incerteza envolvente, os Estados-membros concordaram que um alívio geral das faixas horárias para 75% ainda se aplicaria durante a temporada de inverno [do setor da aviação], que se prolonga até 25 de março de 2023 e, em caso de necessidade urgente decorrente de uma crise epidemiológica ou da guerra da Ucrânia, a Comissão terá poderes para modificar essa regra", anunciou, então, o Conselho da UE em comunicado, em 12 de outubro.