Guardas prisionais com proposta "inaceitável" de aumentos igual a polícias

Os sindicatos da guarda prisional estiveram hoje reunidos com a tutela, no Ministério da Justiça, onde lhes foi apresentada uma proposta de melhoria salarial igual à das polícias, mas que consideram que "não é aceitável".

De acordo com Júlio Rebelo, presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP), a reunião serviu só "para apresentação da parte da tutela dos aumentos salariais para 2023, que coincidem com os das outras forças de segurança".

"Para os sindicatos não é aceitável", disse à Lusa o responsável sindical que, pelo SICGP, pretende que o Ministério da Justiça aceda a reivindicações como a que visa que o início da carreira da guarda prisional se fixe num índice salarial corresponde a cerca de 1.200 euros, contra os atuais cerca de 780 euros.

A questão salarial é a mais premente, mas os sindicatos querem também rever a progressão na carreira, havendo guardas, segundo Júlio Rebelo, há mais de 20 anos no mesmo índice salarial; assim como o sistema de avaliação, que "cria desigualdades muito grandes".

"Tudo isto em conjunto cria uma desmotivação muito grande numa carreira que requer uma motivação muito alta", disse Júlio Rebelo, que alertou para o facto de, tal como nas restantes forças de segurança, os últimos concursos de acesso terem deixado muitas vagas por preencher.

O sindicato estima em cerca de 800 o número de guardas necessários para completar um efetivo que atualmente tem cerca de quatro mil profissionais.

"A tutela tem de perceber que tem de se fazer algo urgente para tornar as carreiras das forças de segurança mais atrativas, porque se começa a ter défice muito alarmante de elementos para efetuar o serviço e manter a segurança em todas as suas vertentes. É mais do que visível que esta carreira deixou de ser atrativa, por várias razões, não só pela parte financeira, mas pela forma como as forças de segurança estão a ser tratadas e, como tal, ninguém quer esta carreira", disse.

Para além do SICGP a tutela reuniu-se hoje também com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

Em outubro, o Ministério da Administração Interna (MAI) apresentou aos sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) uma proposta de revisão salarial para 2023 que previa para o próximo ano um aumento no salário base de entre 90,64 e 107,70 euros, conforme as posições remuneratórias.

A este aumento na remuneração base, entre 10,9% e 12,7%, acresce ainda uma subida do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança de entre 18,13 e 21,54 euros.

Segundo a proposta da nova tabela remuneratória, a que Lusa teve acesso, os agentes da PSP e guardas da GNR na primeira posição remuneratória vão beneficiar de um aumento de 90,64 euros, passando dos atuais 809,13 euros para 899,77, a que se junta um aumento de 18,13 euros do suplemento de risco, que sobe para 279,95.