Descongelamento da progressão dos enfermeiros vai custar 72 milhões

O descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, com pagamento retroativo a janeiro deste ano, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e terá um "impacto orçamental significativo" de 72 milhões de euros, disse o ministro da Saúde.

"O Governo aprovou em Concelho de Ministros o decreto-lei que levará ainda este ano ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, o maior grupo profissional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e ao pagamento das devidas atualizações salariais com retroativo a janeiro de 2022", precisou Manuel Pizarro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O ministro garantiu que os pagamentos aos enfermeiros serão feitos ainda este ano e considerou que se trata "de uma medida com impacto orçamental significativo, de 72 milhões de euros no orçamento de 2022".

O ministro sustentou que se trata de "um compromisso central do programa do Governo", sendo por isso "um dia muito importante para o caminho da valorização das carreiras" dos enfermeiros "em resultado de negociações com as estruturas representativas dos trabalhadores".

"Sem valorização das carreiras não há requalificação do SNS", sublinhou.

O governante frisou que o diploma "dá corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão salarial dos enfermeiros, descongelando a progressão, que estava suspensa desde 2004".

"Este diploma repõe a justa progressão na carreira dos enfermeiros, distinguindo e recompensando estes profissionais do SNS. São abrangidos cerca de 20.000 enfermeiros e, para muitos, é a primeira vez que mudaram de posição remuneratória", disse.

Segundo Manuel Pizarro, trata-se de um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros com pontos para subir uma posição remuneratória e 400 euros para aqueles que sobem duas posições.

O ministro afirmou também que serão salvaguardadas "as avaliações de desempenho dos enfermeiros que transitaram em 2019 de forma automática para as categorias de enfermeiro especialistas e enfermeiro gestor".

O governo sublinhou ainda que o diploma garante que os enfermeiros "são tratados de uma forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS".

"O modelo de recuperação de pontos e progressão salarial agora assumido pelo Governo aplica-se tanto a enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, como a enfermeiros com contrato individual de trabalho", disse.

Questionado sobre se todas as estruturas sindicais estão de acordo com o diploma hoje aprovado, o ministro afirmou que o Governo dialogou "muito intensamente com os oito sindicatos representativos dos enfermeiros".

"Todos reconhecem que há uma evolução muito positiva da aproximação de posições e acho que a grande maioria manifesta mesmo formalmente o seu acordo com este diploma do Governo no que respeita a um diploma absolutamente extraordinário face aos últimos 20 anos de congelamento das carreiras destes profissionais", disse.