Portugal e Espanha reforçam controlo da convenção sobre rios comuns

Portugal e Espanha vão criar estruturas permanentes para controlar o cumprimento da convenção que regula a gestão dos rios partilhados, segundo a declaração final da cimeira ibérica de hoje.

"Ambos os países decidem impulsionar o desenvolvimento de um Secretariado Técnico Permanente da Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), em linha com as melhores práticas na gestão partilhada de bacias hidrográficas internacionais, que facilite o trabalho contínuo nas matérias reguladas pela Convenção de Albufeira e, em particular, no planeamento hidrológico", lê-se no documento.

Portugal e Espanha vão ainda trabalhar "de forma conjunta para harmonizar os indicadores de seca e escassez usados por ambos os Estados e, em particular, os que caracterizam as situações de exceção previstas na Convenção de Albufeira".

"Os dois países acordam, também, em reforçar a coordenação com vista a solucionar constrangimentos estruturais que prejudicam o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Convenção de Albufeira, designadamente no domínio do abastecimento de água às populações e da exploração dos aproveitamentos hidroelétricos", lê-se na mesma declaração, adotada no final da 33.ª cimeira entre os dois países, que decorreu em Viana do Castelo.

Por fim, os dois executivos decidiram "criar um grupo de trabalho sobre água e energia que contribua para abordar conjuntamente o papel da água como fonte de energia e explorar as oportunidades do armazenamento energético".

Estas decisões são tomadas depois do ano hidrológico de 2021/2022, que terminou em 30 de setembro, ter sido considerado "o mais seco das últimas décadas", como lembra o texto da declaração conjunta.

Neste ano hidrológico de 2021/2022, Espanha não cumpriu os caudais mínimos dos rios Douro e Tejo, previstos na Convecção de Albufeira, o pacto entre os dois países em relação aos cursos de água partilhados.

Por causa da seca do último ano, Portugal e Espanha "têm vindo a reforçar os mecanismos de diálogo, tanto a nível político, como técnico, no sentido de fazer face a esta situação de extrema gravidade" e "para mitigar os efeitos" da falta de chuva, "os dois países fortaleceram os mecanismos bilaterais de acompanhamento dos caudais, passando de trimestral para mensal", sublinha o texto hoje divulgado.

"Portugal e Espanha acordam trabalhar de forma conjunta e coordenada no estudo da seca e dos problemas da escassez, procurando liderar estes temas no âmbito da União Europeia", dizem ainda os dois governos, no texto saído da cimeira de hoje.

Na conferência de imprensa final da cimeira, o primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, referiu a questão dos rios comuns em resposta a uma pergunta dos jornalistas em que defendeu que a Convenção de Albufeira, assinada em 1998, e cuja revisão tem sido pedida por ambientalistas, agricultores e algumas autoridades locais e regionais dos dois países, prevê todos os "mecanismos de diálogo, tanto a nível político como técnico", os quais foram reforçados por causa da seca deste ano.

Depois de elencar as decisões tomadas na cimeira de hoje, Sánchez sublinhou que "o "stress" hídrico e os problemas da seca" da Península Ibérica, "infelizmente", se agravam todos os anos e "afetam muitíssimos setores económicos e a população", além de já não serem exclusivos do continente africano.

Sobre esta questão, numa intervenção inicial antes das perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que Portugal se vai somar a "uma iniciativa global contra a seca" de Espanha e do Senegal, no âmbito da conferência das Nações Unidas para as alterações climáticas COP27, que arranca este fim de semana no Egito.

Costa disse que Portugal se junta a esta iniciativa "com grande sentido de missão" porque a seca, "uma das piores manifestações das alterações climáticas", é "um desafio global em que todos" devem empenhar-se para o ultrapassar.