Há tarefas da PSP que podem ser executadas por civis, diz PSD

O PSD pediu nesta quinta-feira ao Ministério da Administração Interna para fornecer a proposta de encerrar esquadras da PSP anunciada à Renascença pelo Diretor Nacional da PSP. O deputado Joaquim Pinto Moreira afirmou que é possível aliviar algumas tarefas burocráticas para permitir que os agentes da polícia estejam no terreno.

Para o deputado, “é necessário conhecer esse plano que o senhor Diretor Nacional da PSP terá enviado para o MAI – Ministério da Administração Interna.” Recusando “opinar sobre uma pretensão ou sobre um propósito sobre o qual desconhecemos em absoluto quais são as motivações e quais são as consequências”, Pinto Moreira acentuou que “o MAI deve, de uma forma absolutamente transparente, clara, facilitar esse plano que já terá em mãos, e fornecê-lo ao parlamento e às forças políticas que estão representadas para nos pronunciarmos sobre ele.”

Admitindo que “o plano poderá ter as suas virtualidades”, o deputado salientou que “terá também os seus problemas, que merecerão, da nossa parte, a devida ponderação.”

Questionado se o fecho de esquadras que estão próximas poderá facilitar um melhor desempenho dos agentes no exterior, Pinto Moreira considerou que há várias formas de a PSP desempenhar a sua missão. “A Polícia de Segurança Pública pode fazê-lo na esquadra, mas pode fazê-lo na via pública, no espaço público, nas residências, nos equipamentos, de uma forma apeada de uma forma motorizada.”

“O que é absolutamente essencial é perceber, de uma vez por todas, qual é o pensamento do MAI relativamente à estrutura funcional da própria polícia de segurança pública.”

Tarefas administrativas para os administrativos

Para o deputado, “há tarefas que a Polícia de Segurança Pública hoje faz que se fossem eventualmente realizadas por funcionários administrativos, ou seja, de natureza civil” poderia levar a que fossem “alocados mais agentes da Polícia de Segurança Pública para andarem no terreno a tratar, efetivamente, da segurança das pessoas e dos bens.”

Joaquim Pinto Moreira defende também a melhoria das condições dos agentes.

“O que importa aqui é dar condições aos agentes da polícia de segurança pública para que, no terreno, possam efetivamente desenvolver o seu papel”, adiantou. “É preciso melhores esquadras, mais funcionais e que respondam também hoje às novas exigências destes tempos modernos e aos novos tipos de crime que estão a acontecer.”

Tendo em conta o aumento da criminalidade violenta, Pinto Moreira defendeu a necessidade de “capacitar os nossos agentes de proteção civil, de uma forma muito particular da PSP, para este novo tipo de criminalidade”.

Uma das medidas tem a ver com “a valorização dos profissionais da polícia de segurança pública.” Para o deputado, “esse é o grande problema hoje da nossa PSP”, pois torna a PSP incapaz de conseguir recrutar para os seus cursos o número de formandos suficientes, já que “os jovens hoje não se sentem atraídos para a atividade policial”, porque “a carreira não é valorizada, não é bem paga, porque não são oferecidas boas condições aos agentes da PSP que são deslocados para terras longínquas da sua”.

O deputado lembrou que “as suas remunerações não são compatíveis com estas mudanças da sua vida, os alojamentos são caríssimos um pouco por todo o país e de uma forma muito concentrada nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, onde até essas necessidades de presença policial são mais exigentes.”

Nesta entrevista à Renascença, o social-democrata apelou ainda a “deixarmo-nos dos populismos, daqueles populismos que dizem que na Polícia de Segurança Pública está tudo bem quando as coisas efetivamente não estão bem”.

Por outro lado, defendeu que “se há agentes da PSP que prevaricam, que não cumprem os seus deveres éticos, que não são responsáveis”, estes “devem ser efetivamente punidos, mas também não podemos cair no populismo exatamente oposto de dizer que os agentes da Polícia de Segurança Pública são sempre os maus, que estão sempre a prevaricar e quase que são os criminosos em determinadas situações.”

“Tem que se reforçar a autoridade do agente da PSP”, concluiu Joaquim Pinto Moreira.