Saúde pública em risco. Recolha de lixo pode deixar de ser feita em todo o país

As empresas que asseguram o serviço público de higiene urbana assinam contratos que variam entre os cinco e os 10 anos com dezenas de municípios do país, e que têm como pressuposto um preço dos combustíveis. Só que, entretanto, com a guerra na Ucrânia e o aumento desse preço, as empresas em causa estão a perder dinheiro. E não vão conseguir cumprir esses contratos. Em resumo, não vão conseguir garantir a recolha de lixo e a limpeza de dezenas de municípios em todo o país.

E por isso, querem as mesmas ajudas dadas pelo estado a outros setores de atividade. E vão pedi-lo, na reunião desta segunda-feira com o Ministério do Ambiente, já que o apoio aos combustíveis é gerido pelo Fundo Ambiental, em articulação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Contratos com valores desatualizados

André Almeida defende que a atualização do valor dos contratos ao preço dos combustíveis seria suficiente para ajudar as empresas.

"Se eu tiver um aumento do preço dos combustíveis, o valor da prestação de serviço aos municípios tem de aumentar. Mas se eu tiver uma descida, o preço também tem de descer". Um mecanismo que a Associação diz ser mais do que razoável e justo para estas empresas.

Mais, sublinha o porta-voz da Aperlu: em função da alteração extraordinária que permitiu a alguns setores, como as obras públicas, rever os preços das empreitadas contratadas, "não se compreende" que este setor tenha ficado de fora.

Uma alteração, plasmada num decreto-lei, que prevê uma portaria "que ainda não saiu, de forma absolutamente inexplicável", diz André Almeida.

Postos de trabalho em causa

O incumprimento dos contratos do serviço público prestado por estas empresas traz outro problema: a possibilidade de despedimentos no setor, como sublinha José Emílio Viana, do Sindicato Nacional da Indústria e da Energia.

"O incumprimento do serviço público trará o incumprimento para com os trabalhadores, eventualmente a existência de despedimentos coletivos... São estas as nossas preocupações", indica o sindicalista, que apela por isso ao bom senso por parte do Governo no sentido de incluir as empresas de higiene urbana no pacote de apoios para suportar o aumento dos custos da energia.

Porque "nenhuma das empresas do sector está incólume a esta crise, provocada pelo aumento do preço dos combustíveis", realça.