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Seixal. Autarquia aprova adesão ao Tarifário Social Automático para apoiar famílias

13 out, 2022 - 07:59 • Lusa

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A Câmara Municipal do Seixal aprovou a adesão ao Tarifário Social Automático para permitir que mais famílias possam ser abrangidas pela isenção das tarifas fixas ou redução de 50% nas tarifas variáveis da água, saneamento e resíduos.

Esta medida irá abranger pessoas e agregados familiares que se encontrem em comprovada situação de carência socioeconómica, destinando-se exclusivamente ao uso doméstico e aplicando-se apenas sobre o ponto de ligação à rede de distribuição, correspondente ao domicílio fiscal do consumidor final do fornecimento dos serviços de águas.

O Tarifário Social Automático permite a isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos, assim como a manutenção da percentagem de desconto em vigor no concelho de 50% nos consumos até 10 metros cúbicos (para agregados até quatro pessoas).

Quando estes consumos excederem os 10 metros cúbicos, os mesmos serão faturados ao preço das tarifas variáveis do tarifário doméstico.

Se os agregados familiares tiverem mais de quatro elementos, o limite será acrescido de dois metros cúbicos por cada membro do agregado.

Para o autarca Paulo Silva, a medida permitirá alargar substancialmente os apoios sociais prestados pela autarquia.

Foi ainda aprovada a atribuição de um valor global de 53.750 euros em bolsas de estudo para estudantes do ensino secundário e superior, residentes no concelho do Seixal.

O objetivo, segundo uma nota de imprensa da autarquia, é dar um incentivo ao percurso académico, visando a redução das desigualdades sociais que continuam a impedir o acesso de muitos jovens ao ensino superior.

No total, serão atribuídas 55 bolsas de estudo, sendo 25 destinadas a alunos do secundário (perfazendo o valor de 18.750 euros) e as restantes a estudantes do ensino superior num valor total de 35 mil euros.


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