04 out, 2022 - 22:21 • Lusa
O executivo da Câmara do Porto vota esta sexta-feira a suspensão de autorização de novos registos de alojamento local (AL) nas freguesias do centro histórico e Bonfim com "efeitos imediatos" e por um período de seis meses.
Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, salienta que é "chegado o momento de implementar áreas de contenção ao crescimento do alojamento".
Nesse sentido, o executivo vota na reunião privada de sexta-feira, suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local na União de Freguesias de Cedofeita, S. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória e na Freguesia do Bonfim "com efeitos imediatos".
A suspensão vigorará por um período de seis meses, "prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do regulamento".
Os vereadores do PS, BE e Livre querem ainda que a(...)
De acordo com o vereador, o município pretende, "num futuro próximo, aprovar um Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local".
"Apesar de a situação verificada do alojamento local no Porto estar longe de representar uma ameaça, comparativamente com outras cidades europeias, exige-se a construção de novas soluções capazes de acompanhar a evolução do setor, com vista a um crescimento sustentável e equilibrado", lê-se no documento.
Ricardo Valente salienta ainda que no Registo Nacional de Alojamento Local do Turismo de Portugal constam mais de 9.200 estabelecimentos na cidade do Porto, com as freguesias do centro histórico e do Bonfim a concentrarem 86,99% da oferta total da cidade.
Na proposta, o vereador destaca, no entanto, que o anúncio da criação de normas regulatórias para o setor, em concreto, áreas de contenção, pode "levar à alteração das circunstâncias e das condições de facto existentes, comprometendo desta forma a eficácia do regulamento municipal que venha a ser criado", notando que foram submetidos mais de 700 pedidos de AL entre o ínicio do procedimento e a suspensão de novos pedidos em 2019.
Hoje, à margem da apresentação da iniciativa "Greater Porto" na Expo Real, em Munique, Alemanha, Ricardo Valente garantiu aos jornalistas que o alojamento local tem de ter "regras".
"Temos de ter regras. Essas regras têm de ser inteligentes, têm de permitir que os negócios continuem a florescer e é isso que queremos fazer na cidade do Porto", referiu, acrescentando que "o Porto nunca se vai transformar numa cidade de turistas".
OE 2022
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Depois de votada pelo executivo, a suspensão de novos registos de alojamento local nas duas freguesias será discutida na segunda-feira pela Assembleia Municipal do Porto.
Em abril, o executivo da Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, uma proposta do PS e outra do BE para avançar com a regulação do alojamento local e com a criação de zonas de contenção na cidade.
O projeto de Regulamento do Alojamento Local foi aprovado a 15 de julho de 2019, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, e entrou em vigor no dia 24 do mesmo mês, depois de ter sido publicado o edital que decretou a suspensão de novos registos de alojamento local em áreas de contenção.
À data da publicação, o município referia, em comunicado na sua página oficial, que a suspensão se aplicava em zonas de contenção, "maioritariamente localizadas no Centro Histórico e, em menor grau, na freguesia do Bonfim".
Em abril de 2020, a Câmara do Porto aprovou por maioria, com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do PSD, a revogação do projeto de Regulamento do Alojamento Local e da suspensão da autorização de novos registos.
À época, a decisão foi justificada com as alterações das circunstâncias causadas pela crise pandémica.
Em maio desse ano, também a Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do PS, BE, CDU, PAN e a abstenção do PSD, a proposta de revogação.
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