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"Qualquer violação do Pacto de Albufeira é inaceitável" para a CIM Douro

22 set, 2022 - 00:30 • João Malheiro , Vítor Mesquita

Carlos Silva Santiago garante que "isto não tem de ser uma guerra" entre os dois países e que é preciso pensar "como devemos reaproveitar a água".

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O presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) considera que "qualquer violação do Pacto de Albufeira é inaceitável", na semana em que três mil agricultores espanhóis manifestaram-se no centro da cidade de León para exigir que se encerre a libertação de água para Portugal no âmbito deste acordo.

O pacto de Albufeira, assinado pelos dois países em 30 de novembro de 1998 para a administração e uso da água nas cinco bacias hidrográficas que compartilham, entre as quais a do Douro, regula a proteção e uso sustentável das águas das mesmas.

Ouvido pela Renascença, Carlos Silva Santiago diz compreender as dificuldades impostas pela seca na Península Ibérica, mas não acredita que seja com "uma atitude radical" que se resolverá o problema.

"Tem de haver um entendimento entre os dois países, no sentido de não comprometer as atividades nem um acordo que está vincado. Devem ser mantidos os mínimos do acordo", defende.

O também presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe garante que "isto não tem de ser uma guerra" entre os dois países e que é preciso pensar "como devemos reaproveitar a água".

"Somos europeus. Esta é uma matéria com a qual temos de ter cuidado. A Comissão Europeia está a fazer o seu trabalho. As circunstâncias são muito difíceis e temos de conseguir encontrar os equilíbrios necessários", refere.

De acordo com a agência Lusa, alguns agricultores espanhóis desta zona consideram-se espoliados da água e acusam o Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico espanhol de voltar costas à irrigação e ao mundo rural.

Esta libertação de água está consagrada no Pacto de Albufeira e o acordo prevê a obrigatoriedade de Espanha enviar cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da Bacia do Douro.

Numa altura em que a seca assume contornos muito preocupantes, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro apela a consciencialização de autoridades e populações quanto aos consumos de água, na expectativa de que o Inverno possa ajudar a mitigar o problema.
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