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Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor novas regras sobre condições de trabalho

21 set, 2022 - 12:24 • Lusa

A Comissão Europeia lançou, esta quarta-feira, um processo infração a 19 Estados-membros, incluindo Portugal, depois de terem falhado na transposição da legislação que combate a precariedade

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Portugal tem dois meses para transpor as novas regras sobre condições de trabalho. O prazo é dado pela Comissão Europeia que lançou, esta quarta-feira, um processo infração a 19 Estados-membros, incluindo Portugal, devido à não transposição da legislação sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (UE), que combate a precariedade.

Em comunicado, Bruxelas adianta que enviou, esta quarta-feira, as cartas de notificação, a primeira etapa do processo de infração, aos 19 Estados -membros depois de não terem comunicado, até 1 de agosto, a completa transposição da diretiva para a legislação nacional.

Os países em causa têm agora dois meses para dar conta ao executivo comunitário da transposição da diretiva.

Em causa está a lei europeia que visa a melhoria das condições de trabalho, pela promoção de um emprego mais transparente e previsível, e garantir a adaptabilidade do mercado de trabalho, estabelecendo direitos mínimos aplicáveis a todos os trabalhadores na UE.

As novas regras alargam e atualizam os direitos laborais e a proteção aos 182 milhões de trabalhadores na UE - especialmente os dois a três milhões em situação precária de emprego.

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  • Cidadao
    21 set, 2022 Lisboa 13:37
    O governo PS, tal como os antecessores, está refém do Poder Económico e prefere manter um estado de semi-escravidão, tão ao gosto dos empresários portugueses formados na Padaria Portuguesa, a desafiar os empresários que lhes pagaram a campanha eleitoral e têm lugares nos Conselhos de Administração, à espera deles, quando sairem da política. Depois, lamentam os 500 000 jovens da geração mais bem preparada de sempre, terem emigrado, quando "tanta falta faziam por cá"... É que por cá, nunca saíriam duma "pobreza controlada", e lá fora, estão bem melhores em salários e em carreiras.

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