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Bastonário pede a mobilização dos advogados contra o novo diploma das ordens profissionais

09 set, 2022 - 23:40 • Lusa

Reiterando as críticas de uma alegada tentativa de ingerência nas ordens profissionais com este diploma, o bastonário assinalou que no passado já se registaram tentativas similares a nível político, recordando um episódio de 1928, em que a contestação generalizada dos advogados levou à anulação de um diploma que visaria o controlo das ordens profissionais.

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O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, apelou hoje à mobilização da classe contra o novo projeto-lei das ordens profissionais, visando, sobretudo, os profissionais que também são deputados na Assembleia da República.

Num discurso efetuado no encerramento do encontro anual de advogados em prática individual, nas Caldas da Rainha, o bastonário lamentou "a total ausência de oposição de advogados que também são deputados", considerando que o diploma apresentado pelo PS -- que foi aprovado na generalidade e será agora alvo de trabalho em sede de especialidade -- "põe em causa a liberdade do exercício da profissão".

Depois de várias intervenções críticas deste projeto-lei entre os cerca de 200 advogados presentes no evento, dedicado ao tema "O novo paradigma do exercício da Advocacia", Luís Menezes Leitão reafirmou publicamente o seu compromisso de "combater de forma intransigente este diploma e a sua aprovação na especialidade, na versão em que atualmente se encontra", apelando à "mobilização da classe para esta luta".

Reiterando as críticas de uma alegada tentativa de ingerência nas ordens profissionais com este diploma, o bastonário assinalou que no passado já se registaram tentativas similares a nível político, recordando um episódio de 1928, em que a contestação generalizada dos advogados levou à anulação de um diploma que visaria o controlo das ordens profissionais.

O parlamento aprovou no passado dia 30 de junho o projeto-lei do PS sobre o acesso às profissões reguladas e as ordens profissionais, que segue agora para a especialidade, fase para a qual a bancada parlamentar socialista já mostrou disponibilidade para continuar a trabalhar o documento.

No texto proposto pelo PS determinava-se que a criação de novas ordens profissionais "é sempre precedida" de audições de associações representativas da profissão em causa e "emissão de parecer de outras partes interessadas", nomeadamente os conselhos de reitores e dos politécnicos.

Luís Menezes Leitão defendeu já no início de junho que propor também a redução do estágio profissional de acesso à Ordem de 18 para 12 meses sem exigir, em contrapartida, um aumento das qualificações mínimas para acesso à OA coloca questões de desigualdade e comparabilidade com os colegas europeus.

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