Fundão realojou trabalhadores timorenses que viviam em situação precária

A Câmara do Fundão realojou um grupo de trabalhadores timorenses que viviam num antigo estabelecimento de diversão noturna em condições "muito precárias" e já denunciou o caso às autoridades, disse à agência Lusa o presidente daquele município.

"Atuámos imediatamente. Assim que identificámos o local, fomos lá e verificámos que não tinha as mínimas condições para receber este conjunto de pessoas. Portanto, iniciámos logo todo o processo de retirada dos trabalhadores", afirmou o presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes.

A SIC denunciou hoje a existência deste caso.

Segundo especificou o autarca, a informação de que 60 a 70 trabalhadores agrícolas estavam a viver sem condições num espaço da cidade chegou à autarquia na quinta-feira ao final da manhã, tendo o município iniciado imediatamente diligências necessárias para proceder ao realojamento, que ficou concluído ainda nesse dia.

O autarca detalhou que foram realojadas 45 pessoas no Centro de Migrações do Fundão, que é um espaço criado pelo município exatamente para acolher trabalhadores temporários.

Confirmando que o grupo inicial seria composto por 60 a 70 pessoas (maioritariamente homens, mas também algumas mulheres), Paulo Fernandes referiu que os restantes elementos não precisaram de ser realojados porque já tinham encontrado soluções por outra via, nomeadamente com emprego noutras empresas agrícolas.

O autarca também referiu que da informação que já foi possível recolher até ao momento, os trabalhadores terão sido levados para o Fundão com a promessa de trabalharem em agricultura. Uma parte significativa teria até contratos de trabalho com empresas que, por seu turno, terão feito contrato com outras empresas que prestariam serviços a sociedades agrícolas onde estas pessoas deveriam trabalhar. Contudo, os contratos não estariam a ser respeitados e a maioria dos trabalhadores nem sequer estaria a trabalhar.

A par com a operação de realojamento, o Município do Fundão também apresentou imediatamente uma denúncia às entidades competentes, nomeadamente à GNR, ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e também deu conta da situação ao Alto Comissariado para as Migrações.

Sublinhando que está em causa uma "situação intolerável", garantiu ainda que a autarquia continuará a acompanhar estas pessoas até que as situações estejam todas resolvidas. Além disso, deixou ainda um apelo a todos os empresários agrícolas para que, mesmo quando recorrerem a empresas de prestação de serviços, verifiquem sempre quais as condições contratuais destas pessoas e onde e como é que estão alojadas, para que sejam evitados casos semelhantes.

"A responsabilidade social e o princípio da precaução obrigam a que assim seja", disse, reiterando que o Centro de Migrações do Fundão está sempre disponível para apoiar trabalhadores e empresas.