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Acusação de violar segredo de justiça não representou impedimento para nomear novo diretor da PJ

17 ago, 2022 - 20:49 • Lusa

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu em abril levar a julgamento os jornalistas Carlos Lima e Henrique Machado por violação do segredo de justiça, revertendo a decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre, que havia arquivado a acusação. .

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A acusação de violação de segredo de justiça que enfrentou em tribunal não representou "nenhum impedimento" para a nomeação de Pedro Fonseca para a direção da Polícia Judiciária (PJ), e até já podia ter acontecido, disse o diretor nacional.

"[A acusação não representou] nenhum impedimento. O doutor Pedro Fonseca é um profissional de todos nós conhecido, é um homem sério, íntegro. Teve duas decisões judiciais de alto calibre que puseram a nu a acusação que lhe estava a ser formulada. Não tivesse sido isso se calhar já anteriormente nós tínhamos tomado algumas decisões relativamente a escolhê-lo para assumir estas funções", disse o diretor nacional da PJ, Luís Neves.

O responsável máximo da PJ falava no final da cerimónia de tomada de posse de Pedro Fonseca como diretor da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e de João Oliveira como novo diretor da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, que decorreu na sede, esta quarta-feira, em Lisboa.

"Estamos absolutamente tranquilos. Conhecemos as pessoas que escolhemos, os novos líderes. A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativamente a esse caso é absolutamente elucidativa, é consultável por todos, portanto, não temos mais nada a dizer. É uma pessoa em que todos confiamos, todos confiam e o facto é que estiveram aqui vários magistrados na sua tomada de posse", disse Luís Neves.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu em abril levar a julgamento os jornalistas Carlos Lima e Henrique Machado por violação do segredo de justiça, revertendo a decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre, que havia arquivado a acusação. .

O acórdão da Relação manteve, contudo, a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de não pronunciar para julgamento o terceiro arguido do processo, o inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Pedro Fonseca, na altura coordenador da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e que esteve acusado de abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho. .

Questionado pelos jornalistas sobre se Saudade Nunes, até agora a diretora da UNCC saía "pelo seu pé" do cargo que ocupava, o diretor da PJ respondeu que "naturalmente que sai".

"Tive uma nota de agradecimento para com o seu trabalho de anos à frente da unidade. Há momentos na instituição em que ocorrem algumas mudanças. Esta é uma mudança absolutamente natural, normal, na instituição", disse Luís Neves.

No seu discurso de tomada de posse na cerimónia, Pedro Fonseca defendeu que "novas funções e novos poderes trazem sempre novas responsabilidades" e que ser dirigente da PJ "não é um posto, mas um comprometimento" com esta polícia.

Defendeu também uma "atitude de abertura", com "uma cultura de diálogo interno e externo que a partir de hoje caminhará ao lado de uma cultura de escrutínio".

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