Novo estatuto do SNS é "mais uma tentativa de fingir que se faz alguma coisa, ficando tudo na mesma"

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considera que a garantia dada pelo Governo de que os centros de saúde passam a ter mais autonomia para contratar é "mais uma tentativa de fingir que se faz alguma coisa, ficando tudo na mesma".

Em declarações à Renascença, Jorge Roque da Cunha argumenta que "não é por termos um novo estatuto que se vai inverter o que é essencial, que é a falta de investimento no SNS".

Roque da Cunha lembra que "quem estabelece os salários dos médicos são os acordos coletivos de trabalho assinados entre o Governo e as instituições sindicais".

Por isso, diz, "não é com uma nova lei que diz que dá autonomia aos centros de saúde para contratar - porque vai precisar da assinatura do Ministério das Finanças - que isso se vai concretizar".

Esta quinta-feira foi aprovado o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que prevê uma direção executiva para coordenar toda a resposta assistencial no país.

“É patente para todos aqueles que contactam com o SNS, para muitos que nele trabalham e para muitos que o gerem que há um défice de organização na forma como prestamos os serviços públicos de saúde no nosso país”, afirmou Marta Temido na apresentação do novo estatuto.

Segundo a ministra da Saúde, esta nova entidade vai assumir a coordenação de toda a resposta assistencial do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede.

A direção executiva vai também assumir responsabilidades que atualmente são de outras entidades do SNS e que o Governo quer “ver a funcionarem melhor”, caso de algumas funções que são da Administração Central do Sistema de Saúde, avançou Marta Temido.

A direção executiva terá ainda algumas “missões novas” como designar os conselhos de administração dos hospitais e os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde, explicou a governante.