Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara de Setúbal aprovada por unanimidade

A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou esta sexta-feira por unanimidade a criação de uma Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara de Setúbal e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos pela autarquia sadina.

Embora nem todos os partidos políticos estivessem de acordo com as considerações da proposta do PS, como sublinharam durante a reunião da Assembleia Municipal, todos votaram favoravelmente a proposta socialista, incluindo a CDU, coligação que lidera o executivo da Câmara Municipal de Setúbal.

De acordo com a proposta do PS, na próxima semana a comissão permanente da Assembleia Municipal deverá reunir para decidir quais serão as entidades que a comissão eventual deverá ouvir.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião, o deputado municipal e presidente da Comissão Política Concelhia do PS, Paulo Lopes, lembrou que a Assembleia Municipal não tem competência para a avaliar organismos que dependem do Governo, como o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), a Segurança Social e o Alto Comissariado para as Migrações.

"Não nos opomos a que essas entidades sejam ouvidas pela Assembleia Municipal, mas apenas na perspetiva de contribuírem para se fazer uma avaliação da conduta da Câmara de Setúbal, porque a avaliação do desempenho dessas entidades nesta matéria terá de ser feita na Assembleia da República", disse Paulo Lopes.

"A assembleia Municipal tem competência para analisar aquilo que a Câmara fez. Se para isso for necessário chamar instituições que dependam do Governo, nós não temos problemas com isso, mas o nosso objetivo é analisar a ação da Câmara e não do Governo. É preciso deixar isso bem claro", sublinhou Paulo Lopes.

Para o deputado Nuno Carvalho, também eleito da Assembleia Municipal pelo PSD, a posição do PS na reunião da assembleia desta sexta-feira revela "algum desconforto".

"O PS acabou de descobrir que propôs um mecanismo para descobrir a verdade e, se calhar, há dirigentes do PS que não querem que se descubra a verdade. Acho que o Partido Socialista local, quando propôs esta comissão, não tinha noção das responsabilidades que o Governo tem sobre esta matéria", disse Nuno Carvalho, reconhecendo, no entanto, que neste momento seria inexplicável que não se ouvissem algumas entidades que dependem do Governo.

"Seria estranhíssimo não ouvir o IEFP, quando IEFP colaborou com a Câmara Municipal, quando o IEFP, de acordo com as declarações do presidente da Câmara Municipal, tinha uma relação estreita com a mesma associação já depois de 24 de fevereiro. E, portanto, é normal ouvir o IEFP sobre esta matéria para perceber o que é que se passou no acolhimento dos mesmos refugiados, porque estamos a falar exatamente dos mesmos refugiados", concluiu o deputado social-democrata.

A polémica sobre o acolhimento de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal foi levantada por uma notícia publicada pelo jornal Expresso, segundo o qual o cidadão russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo), e a mulher, Yulia Khashina, também da Edinstvo e funcionária do município, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia.