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Caso BPP

Morreu João Rendeiro. E agora, o que acontece aos processos?

13 mai, 2022 - 12:03 • Liliana Monteiro , Marta Grosso

O ex-presidente do BPP tinha acumulado 19 anos e dois meses de prisão efetiva e estava detido na prisão de Westville, na África do Sul, desde dezembro de 2021. Foi encontrado morto nesta sexta-feira de manhã, em circunstâncias ainda por apurar.

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Burla qualificada, fraude fiscal, falsidade informática e falsificação de documentos são os crimes pelos quais João Rendeiro estava condenado, em três processos diferentes. Tinha ainda três mandados de detenção europeus e internacionais em seu nome.

Além destes processos, o colapso do BPP deu origem a um outro, relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias, no qual o ex-presidente do banco foi absolvido.

O que acontece após a morte de João Rendeiro?

Com a morte do ex-banqueiro, extingue-se a responsabilidade criminal do arguido nos processos em que estava acusado, mas o mesmo não acontece com a responsabilidade civil.

Apesar da morte, o património de Rendeiro continua a existir e a poder ser legalmente usado pelas dívidas existentes e pedidos de indemnização feitos.

A responsabilidade civil é transmitida aos herdeiros – neste caso a mulher, Maria de Jesus Rendeiro.

No processo, terá agora de dar entrada uma habilitação de herdeiros, precisamente para que a justiça possa pedir as responsabilidades civis em curso nos vários processos já transitados e até nos que vierem a ficar concluídos.

Nos recursos pendentes, aplica-se o mesmo princípio: o pedido de alteração penal feito pela defesa de João Rendeiro cai por terra, mas o recurso da parte civil continuará a ser avaliado.

Para efeito de extinção da responsabilidade criminal, tem agora de se juntar a certidão de óbito, que será emitida pelas autoridades sul-africanas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros irá ajudar na transladação do corpo, provavelmente após a autópsia.

Se houver dificuldades com as autoridades da África do Sul, o Ministério Público deverá pedir a certidão de óbito. A habilitação de herdeiros será pedida em Portugal.

Maria de Jesus Rendeiro em preventiva por mais três meses

A mulher, agora viúva, de João Rendeiro é suspeita dos crimes de descaminho, desobediência, branqueamento de capitais e de falsificação de documento.

Está sujeita à medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação (OPH) com pulseira eletrónica desde novembro de 2021. A Justiça considerou que existia perigo de fuga e de perturbação do inquérito, assim como de continuação da atividade criminosa. A medida de coação foi renovada nas últimas semanas por mais três meses.

Maria de Jesus Rendeiro foi detida no âmbito da operação D’Arte Asas dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Em causa está o desaparecimento de obras de arte da coleção do marido, das quais era fiel depositária. A Justiça detetou, em outubro do ano passado, que mais de uma dezena de obras tinha desaparecido de casa de Maria Jesus Rendeiro.

Quais os processos de Rendeiro?

Estava preso preventivamente na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021. Esteve três meses fugido às autoridades portuguesas, que o procuravam para cumprimento de pena em três processos.

A fuga deu-se depois de ter sido condenado a 10 anos de prisão por desvio de 13,61 milhões de euros do BPP. Através de um blogue, João Rendeiro avisava que não queria regressar a Portugal e que não aceitava ser bode expiatório.

O ex-banqueiro já tinha também uma pena de cinco anos e oito meses de prisão efetiva para cumprir, por falsificação informática e falsificação, sentença que já transitou em julgado e no âmbito da qual também lhe foi emitido outro mandado de detenção internacional e europeu.

Num outro processo, em que o embaixador Júlio Mascarenhas exigia que João Rendeiro e os outros dois ex-administradores do BPP (Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital) fossem condenados a pagar-lhe uma indemnização de mais de 377 mil euros, o arguido tinha sido condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva por um crime de burla qualificada.

O ex-banqueiro foi absolvido num outro processo relacionado numa operação de aumento de capital da Privado Financeiras, veículo de investimento que apostava em ações do Banco Comercial Português (BCP).

O tribunal de primeira instância absolveu-o em 2015 e a Relação de Lisboa confirmou a sentença em setembro de 2021.

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