Pedrógão Grande. Alegações finais no processo dos incêndios adiadas pela segunda vez

As alegações finais do julgamento para determinar responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, previstas para esta quarta-feira no Tribunal Judicial de Leiria, foram novamente adiadas devido à morte da mãe de um dos magistrados, o juiz António Centeno.

"Com fundamento na impossibilidade de compor o tribunal coletivo em virtude de o excelentíssimo colega se encontrar de licença de nojo, por motivo de falecimento da sua progenitora ontem [terça-feira] à noite, adio a continuação da presente audiência para o dia 18 de maio, pelas 9h30", afirmou a presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos.

As alegações estiveram inicialmente previstas começar no dia 4 de maio, mas tiveram de ser adiadas para hoje porque o juiz António Centeno tinha testado positivo à Covid-19.

Quando as coisas começam mal

A situação levou o advogado de Fernando Lopes, o antigo autarca de Castanheira de Pera, a alegar que “quando as coisas começam mal, acabam mal.”

Defendendo que “falta no banco dos arguidos o potencial único e verdadeiro responsável, o estado português”, Castanheira Neves disse, em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, que “este episódio, que nós lamentamos sinceramente, é tradutor disso mesmo.”

Para o advogado, “em cada sessão de prova, mais se enraíza a minha sincera convicção de que (o incêndio) era impossível de dominar com os meios disponíveis”.

Por isso, “a haver um responsável esse só pode ser o Estado”, acrescentou Castanheira Neves.

Os fogos limpam a floresta

Já Valdemar Alves, o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande à data do incêndio, manifestou não acreditar que uma tragédia semelhante possa vir a repetir-se.

Para o arguido, “está tudo preparado” porque “deixei as coisas como deve ser para que todos possam trabalhar.”

Quanto ao estado atual da floresta, Valdemar Alves referiu esta é “um problema internacional”.

E terminou, questionando: “Quem é que pode limpar a floresta? Só os fogos!”

Em causa, neste julgamento, que começou em 24 de maio de 2021, estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

No processo, o MP contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal. Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro. A linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas elétricas que desencadearam os incêndios, era da responsabilidade da empresa.

Três funcionários da Ascendi - José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota - estão também a ser julgados. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.

Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos "procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível", quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.

(notícia atualizada às 12h19)