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Serviço militar obrigatório? “Não tem sentido”, diz ministra da Defesa

09 mai, 2022 - 11:15 • Liliana Monteiro , João Cunha , Marta Grosso

Helena Carreiras disse no Parlamento que, nos dias de hoje, “o serviço militar obrigatório não responde às necessidades estratégicas” e defendeu também uma mudança no Dia da Defesa Nacional. Associação de Oficiais diz que é preciso melhorar as condições nas Forças Armadas.

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O Governo não quer o regresso do serviço militar obrigatório. Reconhecendo a necessidade de captar e manter militares qualificados nos vários ramos das Forças Armadas, a ministra da Defesa considera que o modelo a seguir tem de ser diferente do adotado no passado.

“Considero – consideramos no Governo – que não é oportuno, não tem sentido reinstituir um serviço militar obrigatório, sobretudo nos termos em que ele existia e que esta própria expressão refere por questões muito evidentes: esse tipo de sistema de serviço militar não responde às necessidades estratégicas”, afirmou no Parlamento.

Helena Carreiras considera que o país precisa “de militares qualificados, militares que possam contribuir para a natureza das missões reais das Forças Armadas, que exigem esse tipo de tecnicidade”.

Segundo a governante, isto não quer dizer que não se possa discutir modalidades de envolvimento dos jovens com os sistemas da defesa.

“Podemos e devemos [discutir essas modalidades]. Isso faz-se por muitos outros meios. Tenho muitas ideias - temos muitas ideias - sobre como fazer essa crescente articulação com a sociedade, designadamente através da escola, do referencial de educação para a segurança, Defesa e paz, e através de outro tipo de projetos que expandem o alcance do próprio dia da Defesa Nacional, que tem contribuído também para essa relação”, disse.

Não é tornando o serviço militar obrigatório que se atrai mais pessoas, “mas pelo trabalho com escolas, museus, arquivos e valorizando o património. E é essa a nossa intenção”, garantiu ainda.

Dia da Defesa Nacional não é uma ação de recrutamento

Na sequência da argumentação sobre o serviço militar obrigatório, e já na reta final da discussão do Orçamento do Estado para o setor no Parlamento, a ministra da Defesa quis deixar claro que “o Dia da Defesa Nacional não é nem pode ser reformado para ser uma ação de recrutamento”.

“É um dia em que jovens tomam contacto com o ramo, dia de formação e informação sobre as Forças Armadas”, declarou.

A estratégia passa por ligar este dia a “outros instrumentos de aproximação à sociedade”, afirmou Helena Carreira, segundo a qual os resultados de alguns inquéritos revelam que “os jovens gostam de participar neste dia e a população portuguesa legitima as missões das Forças Armadas”.

“Há a ideia de que há um apoio claro da população às suas Forças Armadas”, reforçou.

Paralelamente ao Dia da Defesa Nacional, pretende-se associar “um ecossistema de património, que tem de ser partilhado com projetos com os mais jovens, escolas, apostando no referencial da educação para defesa e a paz. É um trabalho de aproximação da defesa à sociedade, que tem de ser continuado”, recorrendo para isso à “área da cultura, património, educação”.

A ministra sublinhava assim que nada se pode fazer sem as pessoas e a população terem um conhecimento maior sobre a área da Defesa.

É preciso condições nas Forças Armadas, diz associação

O Tenente-Coronel António Mota, da Associação de Oficiais das Forças Armadas, até concorda com a ministra da Defesa, mas avança que, se não se criarem as condições para fixar quem já está num dos três ramos militares, não restará outra alternativa senão avançar com o serviço militar obrigatório.

“Se se continuar a não fazer nada, de ano para ano, ainda por cima as coisas agravam-se, um dia destes não é uma questão de a senhora ministra querer ou considerar ou deixar de considerar, é estarmos num beco de tal forma sem saída que a única solução é obrigar as pessoas a irem para as Forças Armadas”, afirma à Renascença.

O responsável pela Associação de Oficiais sublinha ainda a necessidade de criar condições a atrair e fixar as pessoas.

“Nós concordamos com a senhora ministra. A situação que neste momento vivemos é uma situação de Forças Armadas 100% profissionalizadas. A grande questão da insistência de efetivos tem a ver com a falta quase total de condições, quer de trabalho quer remuneratórios, quer de assistência na doença quer de apoio social que existem nas Forças Armadas”, sustenta.

“É por isso que as pessoas não vão para as Forças Armadas e é por isso que, quem está nas Forças Armadas, está a sair em grande quantidade: porque não há condições”, reforça ainda.

Na opinião do Tenente-Coronel António Mota, “havendo condições para quem está nas Forças Armadas ter outro tipo de vida, de certeza que as Forças Armadas se tornam muitíssimo mais atrativas e os jovens continuam a ingressar”.

No Parlamento, a ministra da Defesa respondeu a questões sobre a revisão das tabelas salariais, dizendo que é uma prioridade, mas que não pode ser repentino, sendo necessário um trabalho articulado com os suplementos de condição e outros.


[Notícia atualizada às 15h00 com declarações da ministra sobre Dia da Defesa Nacional]

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