Operação Marquês. Juiz Carlos Alexandre sabe hoje se vai a julgamento

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decide, esta sexta-feira, se o juiz Carlos Alexandre deve ir a julgamento pela distribuição manual do processo Operação Marquês, depois de nas alegações Ministério Público e defesa terem sustentado o contrário.

O debate instrutório na Relação de Lisboa, aberto a pedido do advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates e assistente no processo, começou no final de março, acabando por ter tido uma sessão adicional para alegações depois de na primeira o juiz desembargador Jorge Antunes ter adicionado aos autos um despacho de alteração não substancial dos factos.

A decisão instrutória, inicialmente agendada para 3 de maio, acabou por ser adiada para hoje, dia em que se fica a saber se Carlos Alexandre e a escrivã Maria Teresa Santos, arguidos no processo, são pronunciados, e consequentemente julgados, pelos crimes de abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça.

Pedro Delille, advogado de José Sócrates, arguiu ao longo do debate instrutório que a distribuição manual foi combinada entre Carlos Alexandre e Maria Teresa Santos com o objetivo de garantir ao juiz Carlos Alexandre protagonismo mediático que um processo a envolver um ex-primeiro-ministro traria.

Ministério Público e defesas concordam que as falhas informáticas do sistema CITIUS - através do qual é feito o sorteio eletrónico de processos judiciais - justificam plenamente o recurso à opção pela distribuição manual na altura da atribuição da Operação Marquês, em 2014.

A advogada de Carlos Alexandre, Fátima Esteves, argumentou também que no período de inoperacionalidade do CITIUS outros processos mediáticos foram entregues aos outros juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa e João Bártolo.

Filipe Azoia, advogado de Maria Teresa Santos, acrescentou ainda que as falhas informáticas registadas no CITIUS foram tão graves que levaram, na altura, à suspensão de prazos processuais.