CSM conclui que não houve infrações dos juízes nos processos de João Rendeiro

Os juízes dos três processos em que o antigo presidente do BPP João Rendeiro foi julgado e condenado nos últimos anos não cometeram infrações disciplinares, concluiu o Conselho Superior da Magistratura (CSM) no relatório do processo de averiguações.

“Percorridos com a devida atenção os 128 volumes e 27.551 folhas, algumas com frente e verso, dos três processos, podemos afirmar sem qualquer dúvida que enxergado não foi o mínimo indício de responsabilidade disciplinar relativamente a qualquer dos vários juízes de Comarca, da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça”, pode ler-se nas conclusões do relatório do inspetor judicial extraordinário Raul Borges, que foram conhecidas esta quinta-feira.

O órgão de gestão e disciplina dos juízes instaurou o processo de averiguações em 6 de outubro de 2021, após João Rendeiro anunciar em 28 de setembro que estava no estrangeiro e que não voltaria a Portugal, no dia em que o ex-banqueiro foi condenado no terceiro processo. Porém, já somava duas condenações noutros dois processos relacionados com o colapso do BPP, sendo que a primeira – de cinco anos e oito meses - estava prestes a transitar em julgado.

“O trânsito em julgado foi certificado no Tribunal Constitucional como se tendo por verificado em 16-09-2021, em nosso entendimento, como já expresso, de forma não correta. De qualquer forma, nessa data já João Rendeiro se encontraria no Reino Unido, pois saiu do país em 12 de setembro de 2021”, refere o relatório.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.