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Paulo Otero. Nova proposta do PS não resolve os problemas. "A eutanásia é, em si, inconstitucional”

03 mai, 2022 - 22:50 • Filomena Barros

Sobre a intenção do PS de não repetir as audições parlamentares sobre este assunto, o constitucionalista lembra que "não estamos perante o superar de um veto do Presidente da República, estamos perante um novo processo legislativo decorrente da dissolução do Parlamento, o que significa que as audições têm de ser repetidas".

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O professor de direito constitucional Paulo Otero considera que a nova proposta do PS sobre a eutanásia não dissipa as dúvidas constitucionais, porque a morte medicamente assistida "é, em si, inconstitucional".

Em entrevista à Renascença, Paulo Otero explica as duas "óbvias razões" por que a nova proposta para a eutanásia não dissipa dúvidas.

"Em primeiro lugar, a questão de fundo: a eutanásia é um atentado à inviolabilidade da vida humana, porque permite que um terceiro possa pôr termo a uma vida de uma pessoa. Em segundo lugar, os conceitos continuam a não ser conceitos perfeitos, porque dão mais do que aquilo que deveriam dar e, nesse sentido, continua a verificar-se uma invalidade na nova versão da lei. A nova versão, se vier a ser aprovada nos termos em que está atualmente, não resolve o problema: porque a eutanásia é, em si, inconstitucional e porque os termos em que é admitida também não são constitucionalmente admissíveis", explica.

O PS deixou cair o conceito de "doença fatal" e uniformiza o conceito de "doença grave e incurável". Algo que, no entender de Paulo Otelo, não passa de "um detalhe":

"É um detalhe que significa que o âmbito desta lei é mais restrito que a versão proveniente da anterior legislatura. Mas, em ambos os casos, é inconstitucional."

Processo recomeça com novo Governo


Sobre a intenção do PS de não repetir as audições parlamentares sobre este assunto, o professor de direito constitucional lembra que não está em causa "o superar de um veto do Presidente da República".

"Estamos perante um novo processo legislativo decorrente da dissolução do Parlamento, o que significa que as audições têm de ser repetidas. Não vale a pena aproveitar audições anteriores", salienta.

O PS apresentou, na terça-feira, nova versão do projeto de lei para despenalizar a morte medicamente assistida. O novo Governo espera ter o processo fechado até setembro.

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