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Ministério do Ensino Superior não recebeu queixas de assédio

04 mai, 2022 - 17:49 • Cristina Nascimento

Em audição no Parlamento, a ministra Elvira Fortunato diz que instituições têm "autonomia disciplinar". Secretário de Estado avança que Portugal tem mais de 30 refugiados ucranianos no Ensino Superior.

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Apesar das denúncias de assédio sexual na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a ministra da Ciência e Ensino Superior garante não ter recebido formalmente nenhuma queixa.

A informação foi prestada por Elvira Fortunato, quando questionada durante a sua audição no Parlamento na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022.

“As instituições de Ensino Superior têm autonomia disciplinar, pelo que são os respetivos dirigentes máximos que têm poder disciplinar sobre esta situação.De qualquer das maneiras, aquilo que eu gostaria de informar é que não foi recebida nenhum tipo de denúncia ou queixa no Ministério ou de qualquer entidade sob a nossa direção e, se forem recebidas, serão de imediato remetidas à Inspeção-Geral de Educação e Ciência para averiguações”, afirmou Elvira Fortunato.

Portugal tem 30 refugiados ucranianos no Ensino Superior

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Pedro Teixeira, avançou que são 32 os estudantes com estatuto de refugiado em Portugal, indicando que o número só não é superior porque muitos ainda têm a expectativa de regressar em breve à Ucrânia.

“A informação que temos até ontem é que tínhamos 32 estudantes que já estão inscritos e a frequentar instituições de Ensino Superior e sete com estatuto de refugiado”, afirmou, referindo que em alguns é necessário completar a formação pois a mesmo grau na Ucrânia corresponde a uma “formação mais reduzida do que o que é exigido para o exercício da prática profissional em Portugal”.

Pedro Teixeira refere ainda que existem “mais manifestações e pedidos de informação do que concretizações”: “A perceção que nós temos é que muitos destes cidadãos estão ainda numa expetativa que nós partilhamos que a situação seja temporária.”

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