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André Costa Jorge

Plataforma alerta para “forte desinvestimento do Estado no SEF”

30 abr, 2022 - 08:17 • Henrique Cunha

Coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados aponta dificuldades no funcionamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas rejeita pronunciar-se sobre o adiamento do processo da sua extinção.

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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem sido alvo de um “forte desinvestimento do lado do Estado nos últimos tempos”, afirma o coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR).

Em entrevista à Renascença, André Costa Jorge não se mostra surpreendido com a relativa facilidade que os refugiados ucranianos estão a conseguir entrar no mercado de trabalho no nosso país.

Revela que a PAR e o Serviço Jesuíta aos Refugiados (SJR) têm recebido “pedidos de pessoas com vontade de regressar” à Ucrânia, porque, entre outros fatores, “há uma esperança e uma expectativa de que as condições melhorem” na terra natal.

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou que 1.400 refugiados ucranianos já têm contratos de trabalho em Portugal. O número surpreende?

É normal que, num universo de 33 mil pessoas, em dois meses algumas já possam estar a ter uma atividade profissional.

E em que áreas conseguiram trabalho?

Admito que aquelas que têm mais facilidade em regime de teletrabalho, que tenham conhecimento de língua inglesa, que essas pessoas são mais empregáveis. A grande maioria das ofertas de trabalho depende também de a pessoa ter disponibilidade de tempo, vontade, domínio da língua, no caso o Português. Isso permite estar a desempenhar um conjunto de funções de forma autónoma.

A ministra do Trabalho diz que há cerca de 29 mil ofertas de trabalho espalhadas pelo país. Estão identificados os locais? Há recetividade por parte de quem chega em fixar-se fora dos grandes centros?

Sim. Desde a agricultura, passando pela indústria, comércio e serviços e, hoje em dia, também há procura por pessoas com qualificações elevadas e que possam desempenhar funções em área como, por exemplo, as que requeiram conhecimento de novas tecnologias, nomeadamente conhecimentos informáticos, ou pessoas que tenham competências em área que possam ser facilmente adaptáveis aquilo que são as exigências do mercado em Portugal.

Estou a pensar em áreas como a informática, ou a área financeira, mas também há outras áreas como as de hotelaria. E nós temos recebido também muita disponibilidade por parte de um conjunto de empregadores para se ir fazer a inserção destas pessoas refugiadas, no caso ucranianos e não só, porque há uma grande capacidade destas empresas em promover também a adequação e o ensino do português em contexto de trabalho.

Paralelamente, tem conhecimento de muita gente a querer regressar à Ucrânia?

Sim. Nós temos recebido pedidos de pessoas com vontade de regressar. Temos acompanhado algumas situações. Há um conjunto de explicações que as pessoas apresentam e que vão desde a dificuldade em se integrarem, de aprenderem a língua, de integrar o mercado de trabalho. Há vontade de regressar porque os seus familiares estão na origem. Deixaram lá os maridos, os filhos... E há uma esperança e uma expectativa de que as condições melhorem na Ucrânia.

Do ponto de vista do Serviço Jesuíta aos Refugiados e da Plataforma de Apoio aos Refugiados é benéfico o adiamento da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras?

Eu creio que devem ser tomadas todas as medidas que protejam, em primeiro lugar, os utentes dos serviços públicos, no caso os migrantes e os refugiados. O que nós apontamos é que ao longo dos últimos tempos tem havido um forte desinvestimento do lado do Estado no SEF, que muitos dos atrasos atribuídos à capacidade de resposta do SEF se deviam à própria dificuldade que o SEF tinha de recursos humanos para cumprir a sua própria missão.

E também apontamos um conjunto de melhorias a fazer no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Não defendemos nem a extinção, nem outra situação qualquer. O que apontamos é que os serviços públicos devem servir, em primeiro lugar, os cidadãos; sejam eles migrantes, sejam eles cidadãos nacionais.

A importância dos serviços públicos é serem um bom serviço, eficaz e eficiente. Portanto, aquilo que nos preocupa é se este adiamento deve servir para uma melhor tomada de decisão e deve servir, também, para que as pessoas que usam os serviços possam ser melhor servidas.

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