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Vodafone só tem de pagar indemnizações se tiver responsabilidade no apagão, diz DECO

09 fev, 2022 - 18:55 • Hugo Monteiro com Redação

No entanto, a representante da DECO, ouvida pela Renascença, refere que "se existir responsabilidade, têm de ser invocados os danos dos consumidores". Rita Rodrigues quer que este caso também leve a que se "projete o futuro" para "atualizar e melhorar" a Lei das Comunicações.

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A Vodafone só terá de pagar indemnizações aos seus clientes se ficar comprovada a responsabilidade da empresa no apagão registado esta segunda-feira, esclarece a DECO à Renascença.

A jurista da Associação de Defesa do Consumidor, Rita Rodrigues, explica que "não há fundamentação para a obrigatoriedade ou não de qualquer tipo de compensação".

"É preciso perceber a origem do problema para poder aferir algum tipo de responsabilidade por parte do operador", aponta.

No entanto, a representante da DECO refere que "se existir responsabilidade, têm de ser invocados os danos dos consumidores". Ou seja, a associação aconselha os clientes da operadora a registar as dificuldades concretas que estejam a ter relativamente ao serviço, para, desde logo, "dar a conhecer à Vodafone os problemas e provar as dificuldades dos consumidores".

Rita Rodrigues admite que a Vodafone, mesmo que não tenha responsabilidades, poderá tentar "compensar o consumidor", através de alargamento de pacotes ou ofertas dos mesmos.

A jurista da DECO quer que este caso também leve a que se "projete o futuro" para "atualizar e melhorar" a Lei das Comunicações.

"Já que aconteceu e é o tema do momento, devemos aproveitar para incorporar na lei regras que procurem responder a este tipo de situações que devem continuar a acontecer no mundo digital", defende.

A operadora Vodafone assumiu ter sido alvo de um ciberataque na segunda-feira, adiantando não ter indícios de que os dados de clientes tenham sido acedidos e/ou comprometidos, estando determinada em repor a normalidade dos serviços.

O ataque informático à Vodafone Portugal afetou os ATM da rede Multibanco e serviços essenciais que dependem desta rede, como o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e alguns bombeiros.

A Judiciária diz ser prematuro associar o ataque informático à Vodafone a outros ataques que ocorreram nos últimos meses em território nacional. Em conferência de imprensa na Direção Nacional da Polícia Judiciária, em Lisboa, esta terça-feira, o diretor da unidade de combate ao cibercrime esclarece que, neste momento, todas as hipóteses estão em aberto.

“É prematuro associar [o ataque] a outros ataques que tenham ocorridos nos últimos tempos. Não temos esses dados. Não excluímos essa hipótese, mas é prematuro fazer essa avaliação. Quando falamos de motivação é a mesma coisa”, afirma Carlos Cabreiro.

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