27 jan, 2022 - 14:14
O processo de extradição de João Rendeiro vai ser devolvido pelas autoridades sul-africanas para que Portugal verifique a autenticidade dos documentos, após os selos terem sido danificados durante o envio.
A decisão foi tomada esta quinta-feira pelo juiz Johan Van Rooyen, que preside ao processo do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP).
O magistrado agendou para 20 de maio uma sessão entre as partes para preparar o julgamento da extradição, que tem como datas indicativas de 13 a 30 de junho.
O magistrado referiu que são datas "acordadas entre as partes".
O ex-presidente do BPP vai permanecer detido na prisão de Westville, na África do Sul, para onde regressou no final da audiência desta quinta-feira.
João Rendeiro chegou a tribunal num carro celular pouco depois das 9h00 (7h00 em Lisboa).
À semelhança do que aconteceu na semana passada, o ex-banqueiro saiu do carro sob forte escolta policial.
Cadeia de Westville, na África do Sul, estava na l(...)
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
A defesa de João Rendeiro alega que o ex-presidente do BPP já foi alvo de "tentativas de extorsão" e que os seus direitos humanos estão a ser violados na prisão de Westville, em Durban, na África do Sul.
Segundo uma carta enviada às Nações Unidas (ONU), a advogada June Marks queixou-se das condições "terríveis" do estabelecimento prisional no qual o antigo banqueiro se encontra detido desde 13 de dezembro, ao afirmar que "há mais de 50 pessoas na cela" e que não há "roupa de cama verdadeira" disponível, apelando a que a Comissão da ONU para os Direitos Humanos vá inspecionar "o mais depressa possível" Westville.
Este é um dos quadros que foram alvo de descaminho(...)
A prisão sul-africana, onde João Rendeiro está detido, era uma das que ia ser visitada em outubro do ano passado pelo relator especial das Nações Unidas contra a tortura.
A inspeção acabou por ser adiada por causa da Covid-19 e do aparecimento da variante Ómicron, precisamente na África do Sul, e embora não tenha sido ainda reagendada, deverá realizar-se este ano.
A informação é avançada à Renascença por Duarte Nuno Vieira, consultor forense do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, que faz parte da equipa criada o ano passado para visitar várias prisões sul-africanas.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
[notícia atualizada]
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