Vacinação Covid-19. Instaurados 41 processos de inquérito por irregularidades

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou, no ano passado, 41 processos de inquérito e seis de fiscalização, na sequência da investigação realizada a 272 entidades no âmbito do plano de vacinação contra a Covid-19.

No início do processo de vacinação em Portugal, surgiram casos de vacinação indevida que levaram a IGAS a instaurar, no dia 28 de janeiro em 2021, um processo de inspeção à implementação da primeira fase deste plano para verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis à administração da vacina.

Na altura, a IGAS adiantou que a inspeção iria abranger, nesta fase, as cinco administrações regionais de saúde, os hospitais, os centros hospitalares e as unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde, bem como algumas entidades que integram os serviços centrais do Ministério da Saúde.

A inspeção assentou em três vertentes: critérios de seleção das pessoas a vacinar dentro dos grupos prioritários, procedimentos de gestão das doses excedentes e medidas preventivas do desperdício.

Os resultados da inspeção foram agora publicados na newsletter da IGAS e indicam que, no total, foram investigadas 272 entidades e unidades de saúde dos setores público, privado e social, e elaborados 10 relatórios semanais (intercalares) e um relatório global.

Na sequência desta inspeção foram instaurados oito processos de esclarecimento, 41 processos de inquérito e seis processos de fiscalização

Ainda sobre este tema, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde instaurou oito processos de inspeção para verificar as condições da rede de frio de outros tantos centros de vacinação.

Foram emitidas 53 recomendações, refere o organismo.

IGAS deixa duas recomendações

Uma das quais visou assegurar que "a verificação diária da monitorização contínua da temperatura interna dos equipamentos de frio no centro de vacinação permite o registo sistemático e a identificação dos desvios em tempo útil, mediante o estabelecimento de parâmetros que garantam uma análise imediata dos incidentes detetados com reporte aos serviços farmacêuticos responsáveis pela rede frio das vacinas".

A outra recomendação visa "assegurar que os limites máximos e mínimos definidos no 'data logger' [registo de dados] do centro de vacinação para identificação de desvios de temperatura estão em conformidade com os limites estabelecidos nas normas da Direção-Geral da Saúde e nos procedimentos internos (entre 2ºC e 8ºC)".

A IGAS afirma que, com esta atuação, "assegurou que o processo de vacinação, na primeira fase (onde as pessoas eram vacinadas por grupos prioritários), era executado de forma transparente, depois de terem surgido diversos indícios de comportamentos inadequados que criaram nos cidadãos alguma falta de confiança nas autoridades de saúde".

Nas inspeções às condições da rede de frio das vacinas, a IGAS procurou assegurar "uma boa utilização dos recursos públicos e a segurança das pessoas vacinadas".

As irregularidades no processo de vacinação resultaram na demissão do coordenador da 'task force' para o plano de vacinação, Francisco Ramos, que foi substituído no cargo pelo vice-almirante Gouveia e Melo.