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Covid-19

Suspensão do isolamento nas legislativas? Costa quer "quadro jurídico sólido"

06 jan, 2022 - 15:12 • Lusa

Para saber se o isolamento pode obstruir o direito a votar, António Costa confirmou pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República.

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O primeiro-ministro alegou hoje que a questão do voto dos cidadãos em isolamento foi agora levantada por causa do aumento acentuado dos casos da Covid-19 e salientou a exigência de atuar com base num quadro jurídico sólido.

António Costa assumiu esta posição em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de questionado sobre as razões que levaram só agora o Governo a colocar a questão do voto dos cidadãos em isolamento, quando isso mesmo não aconteceu nos anteriores atos eleitorais das presidenciais e das autárquicas.

"O parecer foi solicitado ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) porque estas eleições acontecem num momento em que estamos confrontados com uma variante que sabemos ser altamente transmissível. Sendo altamente transmissível, haverá mais pessoas afetadas”, começou por justificar o líder do executivo.

Em relação ao momento em que o Governo espera receber a resposta da PGR, António Costa alegou que essa é uma questão que ultrapassa o Governo.

“Não temos naturalmente indicação, mas a questão foi colocada quarta-feira de manhã à senhora procuradora-geral da República e é natural que o Conselho Consultivo precise de algumas semanas para se poder pronunciar. Só a PGR é que poderá dizer quando é que estará em condições de dar uma pronúncia”, frisou.

Neste ponto, António Costa defendeu que “haver uma informação, um parecer da PGR, será muito importante, porque dá segurança jurídica a todos sobre a transparência do ato eleitoral e o cumprimento das regras”.

“Hoje, eu vi, por exemplo, uma manchete de um jornal que diz: o Governo se quiser pode alterar. Pois pode, mas não deve, porque o Governo deve garantir a todos que é isento na administração deste processo eleitoral e, portanto, as decisões que toma têm como base um quadro jurídico sólido e determinado por uma autoridade independente como é o Conselho Consultivo da PGR”, afirmou.

O primeiro-ministro afastou também potenciais polémicas caso o voto antecipado atinja elevadas proporções, tal como aconteceu nas presidenciais dos Estados Unidos com o voto por correspondência.

“Em primeiro lugar, as regras da lei eleitoral portuguesa não têm nada a ver com as que existem nos Estados Unidos. Como tive oportunidade de dizer, temos estado a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para garantir o máximo de capacidade possível para que quem desejar exercer o direito de voto antecipadamente o possa fazer”, disse.

Depois, António Costa afastou qualquer debate sobre hipotéticas distorções decorrentes de uma elevada percentagem de votos antecipados.

“Necessariamente, quem o faz antecipadamente é porque tem uma convicção forte do seu sentido de voto e, portanto, não aguarda a última semana de campanha para poder decidir. Há pessoas assim e há pessoas que tomarão uma decisão mais tarde. Portanto, é uma liberdade que se dá, ninguém é obrigado a votar mais cedo, isso convém que fique claro", frisou.

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