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Segurança Social

25 anos depois, Estado renova Pacto de Cooperação com Misericórdias e IPSS

23 dez, 2021 - 06:30 • João Cunha

O objetivo é aproveitar os fundos do Programa de Recuperação e Resiliência e atualizar as comparticipações pelos serviços prestados. Isto numa altura em grande parte daquelas instituições está à beira da insolvência, pondo em causa o apoio a crianças, deficientes e idosos.

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Ainda António Guterres era primeiro-ministro, em 1996, quando se assinou pela primeira e última vez o Pacto de Cooperação: um contrato social que assegura que são as Misericórdias e as Instituições Particulares de Solidariedade Social de todo o país a garantir os serviços que garantem apoio a crianças, a deficientes e a idosos, nas várias valências disponíveis: creches, infantários, lares de idosos, instituições de acolhimento ou acompanhamento de portadores de deficiências.

O Estado assina esta quinta-feira um novo pacto de cooperação com as Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Para Ana Mendes Godinho, "é um dia muito importante para a renovação desta parceria entre o estado e o sector social, num momento importante em que a pandemia tem mostrado a importância desta parceria na capacidade de resposta, de proximidade aos mais frágeis e mais velhos", sublinha a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Essencialmente, diz, "reforçam-se os modelos de cooperação, assumindo as parcerias nas respostas aos desafios demográficos e de combate ás desigualdades como prioridades na intervenção desta parceria".

Uma das grandes preocupações na renovação deste pacto é a aposta nos novos desafios.

Procuram-se respostas "cada vez mais personalizadas, em função das características de cada uma das pessoas, alargando a novas áreas a cooperação, com novos tipos de resposta face aos desafios demográficos, no apoio às famílias, no alargamento da capacidade de resposta nos equipamentos sociais de apoio á infância, como as creches".

E também numa nova geração de respostas e equipamentos sociais "para promover o envelhecimento ativo, com serviços qualificados de acompanhamento e combate ao isolamento e de combate á pobreza".

No fundo, diz a governante, é "assumir o sector solidário como parceiro fundamental e decisivo nestes grandes desafios ao nível social - que a pandemia mostrou que era mesmo preciso acelerarmos, do ponto de visto de investimento e de resposta".

Um pacto que traz o compromisso do reforço da cooperação do estado, graças ao PRR, nesta parceria de resposta social , para uma partilha equitativa nas respostas em que não há ainda uma partilha a 50 por cento, nomeadamente nas respostas do envelhecimento.

Há o compromisso que, "de uma forma progressiva e gradual, haver esta evolução para uma partilha equitativa deste esforço, nomeadamente em respostas que hoje em dia têm exigências diferentes: ter pessoas mais velhas, promover a autonomia de uma forma diferente". E sobretudo, "a necessidade de valorizar os trabalhadores do sector social, que têm demonstrado ser essenciais no nosso modelo de organização".

Para a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é um momento muito importante para todos. Porque se cumpre um objetivo comum: melhorar a capacidade de resposta, alargá-la e sobretudo ter respostas integradas que garantam a proximidade e a personalização, em função da característica de cada uma das pessoas. Em contraponto com "respostas de banda larga" que podem não responder às necessidades de cada um.

Para alcançar este objetivo, aproveitam-se fundos do Programa de Recuperação e Resiliência, que servirão para atualizar as comparticipações pelos serviços prestados pelas Misericórdias e as IPSS. Isto numa altura em que muitas destas instituições apresentam dificuldades financeiras decorrentes da pandemia, que põem em causa o apoio a crianças, deficientes e idosos.

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