Professora condenada por revelar informações sobre exame

Uma professora de Português foi condenada por revelar a explicandos informações sobre um exame nacional de 12.º ano, deliberou esta segunda-feira o Tribunal Criminal de Lisboa.

Edviges Ferreira foi condenada ao pagamento de uma multa de 130 dias no valor total de 1.170 euros pelo crime de violação de segredo por funcionário, mas o tribunal decidiu a absolvição pelo crime de abuso de poder.

Durante a leitura da sentença, a juíza explicou que o tribunal deu como provados os factos em causa, recordando que Edviges Ferreira chegou a admitir em julgamento ter indicado, entre outros, os temas que saíram no exame nacional de Português daquele ano.

No entanto, destacando que a professora revelou apenas alguns temas da prova e não as respostas, o tribunal considerou que a professora "agiu com intenção beneficiar a aluna (...), sem intenção maléfica" e, por isso, o crime de violação de segredo por funcionário foi cometido, "mas com dolo baixo".

A juíza sublinhou ainda, para justificar a pena de multa, que a arguida é uma pessoa "socialmente e profissionalmente integrada, não tem antecedentes criminais e é respeitada em termos profissionais". E acrescentou: "Tenho a certeza que está arrependida e não voltará a repetir".

Quanto ao crime de abuso de poder, o tribunal considerou que o caso não cumpre os pressupostos desse crime.

O caso remonta ao ano letivo de 2016/2017, ano em que a professora da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, e também presidente da Associação de Professores de Português, era uma das auditoras de provas, tendo tido, por isso, acesso aos exames.

Edviges Ferreira terá continuado a dar explicações a alunos que iriam fazer o exame daquela disciplina e, alegadamente, foi nesse âmbito que passou a uma das suas explicandas - Margarida Belo Dias - informações sobre o enunciado da prova.

Em causa estavam crimes de violação de segredo por funcionário e abuso de poder.

O alegado crime foi descoberto quando foi conhecida uma gravação áudio partilhada dias antes do exame nas redes sociais por uma aluna com temas que sairiam no exame.

Edviges Ferreira, que está impedida de dar aulas em escolas públicas durante três anos, tinha sido absolvida no final de 2020 de todos os crimes, mas Ministério Público e Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) recorreram da sentença e o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento.

O segundo julgamento começou em 16 de novembro, no Campus da Justiça, em Lisboa.