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Estatuto do Cuidador Informal alargado a todo o país

16 dez, 2021 - 12:54 • Redação

Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira diversos diplomas centrados no combate às desigualdades.

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O Estatuto do Cuidador Informal vai ser alargado a todo o país e o processo simplificado, anunciou esta quinta-feira a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A medida recebeu luz verde no Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O Estatuto do Cuidador Informal estava atualmente em vigor em 30 concelhos-piloto e vai ser alargado aos restantes municípios do país.

A ministra da Segurança Social adianta que vão ser introduzidas "algumas alterações que resultam pela avaliação feita pela comissão de acompanhamento".

Entre as novidades no estatuto estão, por exemplo, "a simplificação do processo de reconhecimento do cuidador informal" ou permitir que a pessoa cuidada possa frequentar um estabelecimento de ensino, a tempo parcial, ou de um centro de dia.

“Prevê-se também o alargamento do descanso do cuidador à Rede de Cuidados Continuados em Saúde Mental, procurando ser mais um complemento nesta resposta, e também uma majoração do subsídio do valor das contribuições no âmbito do Seguro Social Voluntário para apoiar os cuidadores que estejam nesta situação”, adiantou a ministra.

Para além destas medidas, está também acautelada a criação de uma comissão permanente de acompanhamento e monitorização do estatuto, para haver “capacidade de leitura e avaliação por parte de quem está no terreno”.

Haverá também o “reforço do papel da rede social local e dos municípios quer na divulgação, quer na operacionalização do estatuto do cuidador”, disse ainda a ministra.

Ana Mendes Godinho falava no final do Conselho de Ministros que esta quinta-feira aprovou diversos diplomas centrados no combate às desigualdades.

Estratégia para tirar 660 mil pessoas da pobreza

O Governo quer retirar da pobreza 660 mil pessoas, um dos objetivos consagrados na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2020-2030, hoje aprovada em Conselho de Ministros.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza foi um dos diplomas aprovados, tendo a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciado que um dos objetivos é conseguir retirar 10% da população da condição de pobreza.

De acordo com a governante, isto significa retirar da pobreza 660 mil pessoas, um número mais ambicioso do que os 360 mil que estariam naturalmente assumidos na transição do plano europeu para o plano nacional.

A estratégia tem também como objetivo a erradicação da pobreza junto de 170 mil crianças.

[notícia corrigida - o subsídio do cuidador não vai ser aumentado, mas sim simplificado]

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