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"Tudo vai ser feito" para se cumprir prazos de extradição de João Rendeiro

15 dez, 2021 - 18:29 • Henrique Cunha

Adão Carvalho defende a necessidade do "Ministério Público ter uma bolsa permanente de tradutores com formação técnica para efectuar traduções no âmbito dos processos judiciais".

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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz estar convicto de que tudo vai ser feito" para que se cumpram os prazos definidos para pedir a extradição de João Rendeiro.

Em declarações à Renascença, Adão Carvalho confirma fortes limitações ao nível de tradutores no Ministério Público, mas mostra-se optimista quanto ao cumprimento dos prazos convencionados.

Eu estou convicto de que tudo vai ser feito, o possível e o impossível para que isso não aconteça e que, portanto, seja cumprido o prazo previsto na convenção para chegar o pedido extradição. São de 19 a 40 dias é o que está na convenção porque, entretanto, o que existe é um pedido de detenção provisória", conta.

De acordo com o presidente do Sindicato, a falta de tradutores é um problema "que se arrasta há muitos anos".

"A necessidade de traduções não é só algo que diz respeito aos pedidos de extradição, que esses até serão menos frequentes, mas sobretudo tem a ver com o envio de cartas rogatórias para o estrangeiro, algo que é muito frequente no âmbito da criminalidade económico-financeira", explica.

Adão Carvalho defende a necessidade do "Ministério Público ter uma bolsa permanente de tradutores com formação técnica para efectuar traduções no âmbito dos processos judiciais".

Por outro lado, pede autonomia financeira para que "estes perigos não aconteçam" e lembra "as recomendações do Conselho da Europa" nesse sentido.

Não pode estar sempre a ir de mão estendida ao Governo pedir sempre que existe a necessidade de contratar ou um perito ou um tradutor. E isso, claramente, belisca ou põe em causa a própria autonomia do Ministério Público", realça.

A atuação do Ministério Público no caso Rendeiro tem sido alvo de críticas. O mandado de captura foi considerado deficiente.

Adão Carvalho assegura que "o Ministério Público tem demostrado capacidade, nos últimos anos, de responder com qualidade" e diz "acreditar que foram observados todos os procedimentos necessários para que o pedido tenha deferimento":

E na resposta às críticas do advogado Ricardo Sá Fernandes, que considerou "um abuso de poder" a detenção de Manuel Pinho no âmbito do caso EDP, o presidente do Sindicato dos Magistrados lembra que existem mecanismos que permitem à defesa recorrer.

"Se uma detenção por algum fundamento não é legal, ou não foi devidamente sustentada, caberá ao juiz de instrução julgá-la ilegal, ou mesmo que a considere legal compete de depois recurso do arguido para um tribunal superior que devidamente e equidistante quer do ministério público quer da defesa irá tomar ele a decisão se confirma ou não se uma determinada decisão é ilegal", diz.

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