João Rendeiro. Será a dupla nacionalidade um problema para a extradição?

João Rendeiro foi detido às sete da manhã deste sábado, em Durban, na África do Sul. Neste momento, em cima da mesa está a extradição do fugitivo. Mas para que isso aconteça é fundamental a questão da dupla nacionalidade. Ou seja, se foi concedida a Rendeiro a nacionalidade sul-africana.

O diretor-nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, em declarações à RTP, afirma que a informação que detém é a de que o antigo presidente do BPP "não tem essa dupla cidadania".

Mas, garante, que mesmo que João Rendeiro a tenha, não será impedimento para que volte a Portugal e explica o que acontecerá.

"Isto é uma garantia que nos foi dada - não é impedimento relativamente à sua extradição. Ficando detido em termos congéneres à nossa prisão preventiva, haverá um prazo de 18 a 40 dias para ser trocada mais informação do ponto de vista da necessidade desta extradição", detalhou.

O mesmo Luis Neves declarou que existirão dois momentos no direito da África do Sul entre a autoridade judiciária e a autoridade política "para decidirem o destino final desta pessoa que procurámos durante estes meses".

Já antes, em conferência de imprensa, na sede da PJ, em Lisboa, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, assegurou que há mecanismos legais para extraditar para Portugal o ex-banqueiro João Rendeiro.

"Contrariamente àquilo que foram algumas notícias que foram deixando passar de que isso seria impossível, até para nos desmotivar e para nos tirar essa vontade, o que é certo é que nós estamos perante uma situação de extradição e há mecanismos legais para o fazer".

Penalista discorda

Já o penalista Pedro Duro, em declarações à Renascença, não se mostrou tão seguro de que a extradição de Rendeiro seja um dado adquirido. Disse que “havendo a prisão preventiva, um juiz em primeira instância tomará a decisão de extraditar ou não".

"Essa extradição depende de circunstâncias concretas do próprio João Rendeiro: se ele tiver dupla nacionalidade, teremos um problema. Nesse caso, poderia ser difícil conseguir a extradição”.

O ex-banqueiro, sobre quem pendia um mandado de detenção internacional, foi detido em Durban. Quais serão agora os próximos passos do processo?

A penalista Ana Rita Campos explica que “há procedimentos nos próprios países para validar os pedidos de extradição e a própria detenção”, o que significa que os prazos e procedimentos dependem da lei da África do Sul.

Pedro Duro afirma que João Rendeiro “será ouvido por um juiz, que irá determinar a medida de coação” - como foi anunciado pela PJ vai ser pedida a prisão preventiva.

Quando João Rendeiro for extraditado para Portugal, os processos serão retomados a partir do ponto em que ficaram, explica Ana Rita Campos.

“O que se sabe é que houve uma data em que João Rendeiro deveria ter comparecido perante a justiça. Não compareceu e foi isso que motivou que fossem emitidos mandados de detenção", lembra.

"Os juízes que procederam à emissão são os que têm competência para o ouvir assim que chegar a Tribunal, porque foram as pessoas que pediram à Interpol, através da Procuradoria Geral da República, que o detivesse onde quer que fosse encontrado”, acrescenta.

Segundo Luís Neves, João Rendeiro será presente nas próximas 48 horas às autoridades judiciais para "efeitos de decisão relativamente ao seu futuro".

"Naturalmente, face ao enorme perigo de fuga, àquilo que é a sua personalidade, àquilo que já disse e àquilo que já evidenciou, naturalmente nós iremos reforçar essa necessidade de aplicação de uma medida de detenção para que a extradição seja acautelada", avançou.

Antes desse momento, que a PJ gostaria de ver "materializado e concretizado", há outros momentos que têm de ocorrer: a apresentação a uma autoridade judiciária na África do Sul, o decretar da prisão preventiva e acautelar a sua extradição.

Neves realçou que, "independentemente das questões pandémicas", estão em condições de ir buscar João Rendeiro, mas, ressalvou, "isso é uma questão que já está fora" do âmbito da PJ.. "Se e quando for extraditado será para cumprimento de pena porque há decisões que já transitaram em julgado e que o condenam a prisão efetiva", sustentou.