Zero reitera pedido de aprovação de lei para proteger solos pronta há seis anos

A associação ambientalista Zero apela de novo ao Governo para que aprove a legislação sobre proteção de solos - a ProSolos foi prometida há vários anos, mas nunca publicada.

O projeto de lei, diz a associação num comunicado no Dia Mundial do Solo, está "há seis anos na gaveta", sem razões válidas para tal já que tem, acrescenta a Zero, largo consenso junto de vários agentes, e pela "relevância que têm vindo assumir as questões ligadas à preservação dos recursos não renováveis como o solo".

Já em dezembro do ano passado a Zero tinha pedido ao Governo para que avançasse com a legislação, que esteve em consulta pública em 2015 e que nunca foi aprovada apesar das promessas de responsáveis do Ministério do Ambiente.

A Prosolos prevê, entre outros aspetos, a obrigação de condicionar a venda de terrenos onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo à apresentação, pelo proprietário, de um relatório com o estado da contaminação; ou a obrigação de se fazer a avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram atividades de risco ambiental; ou ainda a criação de um Atlas da Qualidade do Solo.

No comunicado, a Zero cita um estudo da Agência Portuguesa do Ambiente, de 2017, segundo o qual Portugal ganharia cerca de 25 milhões de euros em seis anos em resultado da publicação da ProSolos, aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e de saúde pública.

E este ano, por duas vezes, o grupo parlamentar do PSD também criticou o facto de a lei não ser aprovada e publicada. Fê-lo em abril, quando falou da "apatia governativa" que contrasta com a urgência de tratar os solos, críticas que na altura foram secundadas por quase toda a oposição. O PS respondeu então que a ProSolos iria entrar "em breve em processo legislativo" (disse o deputado do PS Hugo Pires).

E em setembro o PSD voltou a lembrar que a ProSolos esteve em consulta pública em 2015 e que continua sem ser aprovada e publicada pelo Governo, recordando também os social-democratas que o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, por diferentes ocasiões desde 2015 apresentou um prazo para a publicação da lei.