Tempo
|
A+ / A-

Aprovado acordo para imigração legal de trabalhadores indianos

26 nov, 2021 - 03:29 • Lusa

Ficam definidos "os procedimentos para a admissão de cidadãos indianos para o desempenho de uma atividade profissional, ao abrigo de um contrato de trabalho".

A+ / A-

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um acordo com a Índia sobre imigração legal de trabalhadores daquele país para território nacional, "ao abrigo de um contrato de trabalho", e um outro sobre "coprodução audiovisual".

“[Foi aprovado o] Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o recrutamento de cidadãos indianos para trabalho na República Portuguesa, assinado em Lisboa, a 13 de setembro de 2021", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

No acordo entre Portugal e Índia ficaram definidos "os procedimentos para a admissão de cidadãos indianos para o desempenho de uma atividade profissional, ao abrigo de um contrato de trabalho, no território da República Portuguesa".

Este acordo bilateral visa facilitar "os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países", estabelecendo os procedimentos para que cidadãos indianos possam desempenhar uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal, tinha explicado à Lusa o Ministério dos Negócios Estrangeiros no sábado.

O Conselho de Ministro aprovou também esta quinta-feira um acordo entre Portugal e Índia sobre "coprodução audiovisual" assinado em Nova Deli em 14 de fevereiro de 2020.

"Este acordo tem como objetivo a cooperação entre Portugal e a Índia no setor do audiovisual, e assim promover e facilitar a coprodução de filmes entre ambos os Estados", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

"O acordo estabelece as condições de reconhecimento de filmes coproduzidos por produtores portugueses e indianos como filmes equiparados a filmes nacionais, para os efeitos nele previstos", acrescenta o documento.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+