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Em Nome da Lei

​Operação Miríade. Ministro da Defesa quis evitar novo caso Tancos, diz antigo diretor da Judiciária Militar

12 nov, 2021 - 10:29 • Marina Pimentel , Cristina Nascimento

No programa desta semana "Em Nome da Lei" debate-se a polémica em torno do alegado caso de tráfico de diamantes, ouro e drogas protagonizado por militares portugueses em missões das Nações Unidas na República Centro-Africana.

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O ministro da Defesa está cada vez mais pressionado a dar explicações sobre a polémica em torno do caso de tráfico de diamantes, ouro e droga por militares portugueses na República Centro-Africana. PSD, Bloco de Esquerda e PCP pediram a audição urgente de João Gomes Cravinho porque querem saber, entre outros, por que não informou o Presidente da República e o primeiro-ministro.

Em declarações ao programa da Renascença “Em Nome da Lei”, o antigo vice-diretor geral da Polícia Judiciária Militar, coronel Vitor Gil Prata defende que a decisão do ministro da Defesa de não informar nem Marcelo Rebelo de Sousa, nem António Costa pode estar relacionada com a vontade de evitar que se repetisse o caso de Tancos.

“Toda a gente esquece, mas o sr. ministro da Defesa Nacional e o Chefe da Casa do Militar do senhor Presidente estiveram a ser investigados por uma certidão extraída do processo principal por violação do segredo de justiça”, lembra.

Já o penalista Paulo Saragoça da Matta defende que Gomes de Cravinho devia ter informado o primeiro-ministro que, por sua vez, teria de comunicar ao Presidente da República.

Saragoça da Matta afirma que não faz sentido informar umas entidades, no caso as Nações Unidas, e não outras, invocando o segredo de Justiça.

“Se são pareceres jurídicos que aconselham a que não seja feita a comunicação por razões de segredo de justiça, porque é disso que se está a falar segredo de justiça para tutelar a investigação criminal, então as mesmas razões deveriam ter levado a não comunicar a uma organização internacional, cuja comunicação poderá ainda potenciar mais as fugas a esse mesmo segredo de justiça”, diz o especialista.

Saragoça da Matta acrescenta ainda que “o Chefe do Estado e o Chefe do Governo ficariam obrigatoriamente sujeitos ao segredo de justiça na estrita medida em que lhe era comunicado um facto ou ato processual sujeito a segredo de justiça, que é o que diz o Código de Processo Penal”.

Também o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Segurança (OSCOT), António Nunes, considera incompreensível que Marcelo Rebelo de Sousa tenha sido mantido na ignorância pelo ministro Gomes Cravinho.

“O sr. Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas e, como tal, eu não aceito que qualquer facto de importância vital para imagem das nossas Forças Armadas e da nação portuguesa não lhe seja comunicado”, argumenta.

“Temos de distinguir aquilo que são os atos isolados de meia dúzia militares ou ex-militares daquilo que é o papel estruturante fundamental não só para Portugal no mundo como também para o prestígio das Forças Armadas que sempre fizeram em todas as missões internacionais e em particular na República Centro-Africana”, remata.

A opinião é partilhada pelo major-general Raul Cunha que, diz, para um militar habituado a seguir a cadeia de comando não podia ser mais estranho o lapso de comunicação aos Chefes do Estado e do Governo.

“Era simples, era seguir só a cadeia hierárquica. O comandante da Força comunicou ao Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, este comunicou ao Ministro da Defesa e este comunicava ao Primeiro-Ministro que por sua vez informava o Presidente da República. Era assim. Porque é assim que as coisas devem funcionar”, explica o antigo comando e capacete azul ao serviço da ONU no Kosovo.

O programa “Em Nome da Lei” vai para o ar da Renascença aos sábados, depois do meio-dia.

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  • EU
    12 nov, 2021 PORTUGAL 12:53
    Segundo relatos na altura, quando na noite do dia 25 de ABRIL em 1974 alguns militares entraram em lugares para darem início ao golpe de estado. Um dos acessores do Presidente da República Américo Tomás, ligou-lhe para o informar do que se estava a passar. A reacção Dele terá sido " com que então os MILITARES fizeram um golpe de estado e não me disseram nada ". Aqui como lá, o Senhor Presidente da República TINHA obrigatoriamente de ser informado. Se não é crime de estado é DESCONSIDERAÇÃO de Estado.

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