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Justiça e tribunais

Juiz Ivo Rosa associa extinção do TCIC à decisão instrutória da Operação Marquês

10 nov, 2021 - 22:16 • Marina Pimentel

Magistrado lamenta que haja na sociedade e, também, no poder político a perceção errada do que são as funções do juiz de instrução, “muitas vezes visto como um obstáculo” à investigação e à perseguição dos poderosos.

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O juiz Ivo Rosa acusa o poder político de “ignorância e menorização” do papel do juiz de instrução.

É a resposta do magistrado à decisão do Governo de extinguir o Tribunal Central de Instrução Criminal, integrando-o no Tribunal de Instrução da Comarca de Lisboa, medida que entrará em vigor a partir de janeiro e que, para Ivo Rosa não tem “qualquer base de estudo credível” e está “desacompanhada de qualquer razão objetiva”.

Durante um webinar promovido pela delegação de Braga da Ordem dos Advogados, Ivo Rosa associou esta medida a uma recente “decisão judicial com o impacto que teve”, numa alusão indireta à decisão instrutória da Operação Marquês, processo em que o principal arguido é o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Ivo Rosa lamenta que um tribunal com competência para a instrução criminal de processos de atividade criminosa grave ou altamente organizada seja integrado numa estrutura que faz a instrução de todo o tipo de crimes, perdendo- se, assim, a especialização.

Por outro lado, o juiz que proferiu a decisão instrutória da Operação Marquês lamenta que haja na sociedade e, também, no poder político uma perceção errada do que são as funções do juiz de instrução, “muitas vezes visto como um obstáculo” à investigação e à perseguição dos poderosos.

Ivo Rosa lembra que “a função do juiz de instrução não é ser um auxiliar do Ministério Público, mas, antes, ser um garante de que são cumpridas as garantias de defesa do arguido”.

A partir de janeiro, Ivo Rosa vai ser integrado no Tribunal de Instrução da Comarca de Lisboa.

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