Juiz de instrução do Porto manda julgar grupo familiar por escravizar 14 pessoas

Um casal e um filho de ambos vão a julgamento por sujeitarem pelo menos 14 pessoas fragilizadas a trabalho escravo em explorações agrícolas espanholas, entre 2011 e 2016, determinou um juiz de instrução criminal do Porto.

O despacho de pronúncia, sintetizado pela Procuradoria Regional do Porto, confirma uma acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto de novembro de 2020, segundo a qual os três familiares arguidos levaram para La Rioja e Léon, em Espanha, para trabalharem em explorações agrícolas, pelo menos 14 pessoas, “algumas das quais por mais que uma vez”.

Aos três arguidos é imputada a prática de 19 crimes de escravidão.

Para promover o trabalho escravo, os arguidos escolhiam pessoas fragilizadas "pela sua situação pessoal, por debilidade intelectual, dependência, falta de retaguarda familiar ou carência económica".

Prometiam, a troco do seu trabalho, um pagamento de 30 a 40 euros diários, além de alojamento, alimentação e transporte para Espanha.

A verdade é que, embora arguidos e arguida recebessem dos donos das explorações agrícolas 10 a 12 euros por cada hora de laboração dos contratados, nunca lhes pagaram sequer o combinado. Em alguns casos não pagavam qualquer valor e noutros "entregaram valores muito inferiores aos devidos".

O DIAP exemplificou que, num caso em que deviam entregar ao trabalhador 6.300 euros, deram-lhe apenas 300 euros. Noutro, pagaram 550 euros em vez de 21.900 euros devidos.

Com esta retenção indevida de vencimentos tiveram um benefício económico não inferior a 368.915 euros, valor que o Ministério Público pretende que seja dado como perdido a favor do Estado.

Em La Rioja, os trabalhadores foram alojados num armazém agrícola, enquanto em Léon ficaram distribuídos por uma garagem, um curral e uma pocilga, segundo a acusação e a pronúncia.

A alimentação fornecida "era nutricionalmente pobre, constituída ao jantar por arroz, massa e batatas cozidas, com ossos de frango e rabos ou barbatanas de bacalhau".

A jornada de trabalho diária "tinha hora para começar, mas não para acabar, prolongando-se às vezes por 13 horas", e os arguidos "impunham grandes restrições à movimentação dos ofendidos, não lhes permitindo entrar e sair do alojamento quando quisessem, ou mesmo regressar a Portugal se lhes apetecesse".

Ainda segundo a acusação subscrita pelo Tribunal de Instrução, o casal e o filho "intimidavam, agrediam e ameaçavam" os ofendidos, "fazendo que vivessem num clima de terror".

E, "quando algum deles fugia, o que sucedeu pelo menos com dois, perseguiam-nos e traziam-nos de volta ao alojamento", acrescenta.

O grupo familiar cessou a atividade em 30 de agosto de 2016, quando as autoridades espanholas realizaram uma busca ao local de Léon, para libertar seis dos trabalhadores escravizados que ali se encontravam.