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Prolongado prazo para consulta pública do programa de prospeção de lítio

08 out, 2021 - 11:38 • Lusa

Decisão é da Direção-Geral de Energia e Geologia. Em causa estão oito potenciais áreas para lançamento de um concurso público internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa.

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A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) prorrogou por um mês o prazo inicialmente fixado para a consulta pública do programa de prospeção e pesquisa de lítio, terminando agora em 10 de dezembro.

De acordo com a página oficial da DGEG na Internet, a decisão foi tomada na quarta-feira, por despacho do diretor geral, que prorrogou o prazo da consulta pública da avaliação ambiental das oito áreas potenciais para lançamento de um concurso público internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa.

Em 28 de setembro, quando abriu a discussão pública do documento, a DGEG tinha fixado o prazo até ao dia 10 de novembro.

"Em cumprimento do art.º 7.º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, a Direção Geral de Energia e Geologia, enquanto entidade responsável pelo procedimento da avaliação ambiental, informa que o Projeto de Programa e o respetivo Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Lítio, estão disponíveis para Consulta Pública, no período entre 28 de setembro de 2021 e 10 de dezembro de 2021, no Portal Participa", refere a DGEC na sua publicação na Internet.

No documento, a DGEG adianta que, "no âmbito do processo de consulta pública, serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas no Portal Participa, desde que relacionadas especificamente com as 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio".

Após a publicação do procedimento, o alargamento do prazo da consulta pública foi reivindicado por presidentes de câmara e partidos políticos, que alegaram falta de tempo, até 10 de novembro, para avaliar um documento "de grande importância" com quase 300 páginas".

Na sequência daquele apelo, no início de outubro, numa entrevista concedida à parceria entre a TSF e o Dinheiro Vivo - A Vida do Dinheiro, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, o ministro Matos Fernandes referiu que o prazo da consulta pública sobre o lítio podia ser adiado um mês para até 10 de dezembro.


Alto Minho vai tomar posição conjunta

O presidente da Câmara de Caminha disse hoje que os municípios do distrito de Viana do Castelo abrangidos pelo projeto de prospeção de lítio vão tomar uma posição conjunta na consulta pública, a decorrer até 10 de dezembro.

Contactado pela agência Lusa, a propósito da prorrogação por um mês do prazo da auscultação pública, o socialista Miguel Alves explicou que a posição conjunta foi decidida numa reunião em que participou e que juntou ainda os presidentes das câmaras de Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima.

"Foi decidido que Caminha irá coordenar a resposta conjunta ao documento que está em consulta pública. Já contactei a empresa que colabora com os municípios na classificação da Serra d"Arga como Área Protegida para se pronunciarem sobre os aspetos técnicos da avaliação ambiental", especificou.

O relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio identificou "alguns riscos" nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a "descarbonização da economia".

De acordo com o relatório, o Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPPLítio) "constitui uma oportunidade para que a sociedade e a economia evoluam para descarbonização da economia e prossigam a estratégia da transição energética".

No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda - Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).

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