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Caso BPP. Paulo Guichard diz que a sua detenção é ilegal e pede libertação imediata

08 out, 2021 - 15:23

Na petição de "habeas corpus" ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado Nuno Brandão diz que o seu cliente, no decurso do caso do Banco Privado Português (BPP), “viveu no Brasil sempre com o conhecimento das autoridades judiciárias", que foram "sempre informadas do seu paradeiro”.

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O ex-administrador do BPP Paulo Guichard, detido na quinta-feira no aeroporto do Porto vindo do Brasil, considera que a sua detenção é ilegal e pede libertação imediata, segundo o "habeas corpus" a que a Lusa teve acesso.

Na petição de "habeas corpus" (pedido de libertação imediata por ilegalidade da detenção) ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, apresentada na quinta-feira, o advogado Nuno Brandão diz que o seu cliente, no decurso do caso do Banco Privado Português (BPP), “viveu no Brasil sempre com o conhecimento das autoridades judiciárias", que foram "sempre informadas do seu paradeiro”.

Já após se conhecer a fuga de João Rendeiro (outro arguido do caso BPP), e perante a ordem da juíza titular do processo para Guichard se apresentar em tribunal hoje, refere o advogado que o antigo administrador “decidiu regressar a Portugal” e que isso mesmo anunciou na passada segunda-feira.

Esta quinta-feira de manhã Guichard chegou ao Porto vindo do Brasil e, segundo a informação que consta do pedido de 'habeas corpus', foi “detido por agentes da Polícia Judiciária, em cumprimento de ordem de detenção tomada pelo Juiz 22 do Juízo Central Criminal de Lisboa".

Contudo, considera o advogado que "a decisão condenatória que impôs ao requerente esta pena privativa não transitou em julgado, motivo pelo qual a privação da liberdade a que o requerente se encontra neste momento sujeito é manifestamente ilegal”, pelo que pede a "imediata libertação" de Paulo Guichard.

Guichard, com 61 anos, de nacionalidade portuguesa, foi condenado a uma pena única de quatro anos e oito meses de prisão efetiva pela prática de seis crimes de falsidade informática e um crime de falsificação de boletins, atas ou documentos. Atualmente está detido no estabelecimento prisional de Custóias.

Paulo Guichard vivia há vários anos no Rio de janeiro, Brasil.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

Entre os condenados em processos relacionados com o BPP estão os ex-administradores Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima e João Renderiro, que fugiu para o estrangeiro e está em paradeiro incerto.

Guichard, Fezas Vital e Fernando Lima expressaram publicamente repúdio pela fuga de João Rendeiro à Justiça.

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