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Lei quadro das ordens profissionais

"Ingerência direta". Bastonários acusam PS de pôr em causa independência das ordens

06 out, 2021 - 18:33 • Hugo Monteiro

Em causa o projeto de lei apresentado hoje pela bancada parlamentar do PS, que visa aumentar o escrutínio e a regulamentação das ordens profissionais. Advogados consideram diploma "inexequível". Médicos lembram que a Ordem não recebe qualquer "apoio direto do Governo".

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As ordens profissionais contestam a intenção do Partido Socialista (PS) de avançar com alterações à lei-quadro destas organizações.

O bastonário da Ordem dos Advogados fala de um ataque que visa o controlo destes organismos e que “é dever das ordens pronunciar-se no sentido de uma total reprovação deste projeto de diploma”.

Para Luís Menezes Leitão, além de os bastonários não terem sido “ouvidos previamente”, esta proposta de diploma do PS é “completamente inexequível” e tem o intuito de “controlar as entidades independentes que ainda existem no âmbito do nosso país”.

“Queremos ordens livres e independentes como até agora sempre existirem e não ordens sujeitas a controlo do Estado, como agora se propõe”, rematou o bastonário dos Advogados numa conferência de imprensa, esta quarta-feira, onde esteve, também, presente o bastonário da Ordem dos Médicos.

Miguel Guimarães assume posição idêntica à de Menezes Leitão e acusa o Governo de levar a cabo uma “ingerência direta” na atividade de uma Ordem “que se pretende independente, que, economicamente, é suportada pelas quotas dos seus associados e não tem nenhum apoio direto do Governo”.

Em causa o projeto de lei apresentado hoje pela bancada parlamentar do PS, que visa aumentar o escrutínio e a regulamentação das ordens profissionais.

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  • Diogo
    08 out, 2021 Lisboa 10:54
    Nenhuma Ordem profissional é tão execrável como a Ordem dos Advogados. Um verdadeiro pesadelo, um processo de estágio que é um martírio, uma completa e total ausência de dignidade atribuída aos advogados em agregação, verdadeiramente apenas más memórias. Além disso, a forma de funcionarem, a forma como o Bastonário disse que “Portugal terá os piores advogados”, que tipo de Bastonário dos Advogados diz semelhante alarvidade? A existência da Ordem dos Advogados tal como está, é um absurdo e já há muitos anos o Estado deveria ter intervindo naquela extremamente dissimulada e elitista entidade. São dezenas de milhares de pessoas a sofrerem nas “mãos” daqueles meninos. Além claro dos montantes absurdos que os pobres estagiários pagam (ou os pais/familiares) e sustentam os luxos daquela organização. Por fim, se há uma coisa que a Ordem dos Advogados tem de aprender com a Ordem dos Médicos, é a persuadir e diligenciar no sentido de limitar, outrossim, as vagas nos cursos de Direito. Mas como é que um Bastonário que é ele próprio Professor Catedrático vai propor medidas que coloquem o seu bolso em cheque? A família advocacia, é um clã verdadeiramente podre e amoral.
  • Bruno
    06 out, 2021 Aqui 21:10
    Primeiro:. As Ordens profissionais são uma extensão do próprio Estado. Elas receberam poderes do Estado para regularem a profissão, logo, não faz sentido defender uma independência da Ordem e do Estado como se fossem coisas diferentes. Segundo, as Ordens não recebem apoio financeiro do Governo uma vez que aplicam quotas agiotas sobre os profissionais e estes não podem exercer a profissão sem fazer esse pagamento. Terceiro, este diploma surge como resposta a uma politização do cargo de Bastonário. Os bastonários usurparam o cargo que lhes foi confiado para exercerem actividades políticas, usando este estatuto como rampa de lançamento para a sua carreira política. Isso é particularmente visível nas Ordens dos Médicos e Enfermeiros. Aliás, sabem quem ganhou as eleições autárquicas em Coimbra? Pois é...foi um ex-bastonário da Ordem dos Médicos. E aquele eurodeputado eleito pelo MPT? Pois é...era um artigo bastonário da Ordem dos Advogados. E aqueles beijinhos da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros ao André Ventura? Pois é...nada vem por acaso.
  • António dos Santos
    06 out, 2021 Coimbra 19:25
    As ordens profissionais têm a mania que são mais que o Governo e não passam de uma cambada de chulos. Nem têm razão de existir. Para defender os profissionais há os sindicatos. Já não falando da declaração da Ordem dos Advogados, que advogam que a licenciatura não chega para a carreira dos advogados. Esta afirmação dá a entender que os advogados actuais são totalmente incompetentes e devem tirar o mestrado!!!!!
  • Luis
    06 out, 2021 Loures 18:37
    Bastonários, seita perigosa, manipuladora e anti-democrática!

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