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Provedoria de Justiça

Aumentam queixas por causa de atrasos na atribuição do abono de família

15 set, 2021 - 08:38 • Redação

No ano passado deram entrada 183 queixas sobre estes assuntos, mas este ano a provedora já recebeu, só até ao final do primeiro semestre, 196 queixas.

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Estão a aumentar queixas na Provedoria de Justiça por causa dos atrasos na atribuição do abono de família. Numa nota na página oficial, a provedora Maria Lúcia Amaral pede mais rapidez ao Instituto de Segurança Social.

O texto fala em “atrasos significativos na atribuição do abono de família pré-natal, bem como na atribuição inicial ou na reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens”.

No ano passado deram entrada 183 queixas sobre estes assuntos

e, neste ano, até ao final do primeiro semestre, foi já ultrapassado o total de 2020, após a receção de 196 queixas.

“Estes atrasos comprometem não apenas o recebimento atempado do abono de família, mas também o acesso a outros apoios sociais dirigidos às famílias mais carenciadas, nomeadamente, a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade”, alerta Maria Lúcia Amaral.

Face a este cenário, a Provedora de Justiça dirigiu uma chamada de atenção ao Instituto da Segurança Social, “no sentido de serem adotadas medidas e procedimentos para que, em tempo útil e atenta a proximidade do novo ano escolar, se assegurasse eficácia na apreciação e decisão dos requerimentos pendentes de apreciação ou que, entretanto, venham a ser apresentados”.

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