Antiga agente de execução confessa ter-se apropriado de quase 200 mil euros

Uma antiga agente de execução confessou esta terça-feira, no Tribunal de Aveiro, ter-se apropriado de quase 200 mil euros, resultantes de penhoras e vendas em processos executivos.

No início do julgamento, em que responde por um crime de peculato, a arguida, de 53 anos, assumiu ter praticado os factos imputados na acusação, reconhecendo que houve "falhas" nos valores recebidos, mas não conseguiu precisar as quantias concretas.

"Não fiz por mal. Se fosse hoje não tinha feito", disse a arguida, manifestando arrependimento.

A agente de execução, que tinha escritório em Águeda, distrito de Aveiro, afirmou ainda que não pretendia lesar ninguém e tinha a expectativa de resolver a situação.

"Sempre pensei que conseguia recuperar tudo, só que cheguei a um ponto em que perdi o controlo", disse.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a arguida apropriou-se indevidamente de cerca de 194 mil euros, entre 2008 e 2014.

O MP diz que a arguida recebeu montantes provenientes de penhoras e vendas em processos executivos em que atuou na qualidade de agente de execução e fez a gestão de tais montantes de acordo com os seus interesses pessoais, depositou-os em contas bancárias pessoais e não os entregou a quem pertenciam.

Os investigadores dizem ainda que a arguida se apropriou de "saldos positivos e honorários liquidados em excesso" não devolvendo as diferenças a executados e exequentes a quem eram devidos.

A arguida encerrou a atividade e requereu a insolvência pessoal em 2014, altura em que era já visada num processo de natureza disciplinar.

O MP requereu a aplicação à arguida de uma pena acessória de proibição do exercício de funções.