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Tribunal arrasa localização do aeroporto do Montijo

01 set, 2021 - 17:57 • Pedro Mesquita , com redação

Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu providência cautelar de grupo de cidadãos, mas admite que a decisão seria diferente se a obra estivesse iminente devido à "Declaração de Impacto Ambiental descura de modo evidente os impactos ambientais".

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu uma providência cautelar relativa à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto no Montijo, mas deixa duras críticas e admite que a decisão seria diferente se o início das obras estivesse iminente.

Na sentença, a que o jornal “Expresso” teve acesso, a juíza Aurora Ferreira refere que a "Declaração de Impacto Ambiental descura de modo evidente os impactos ambientais, quer na fase de construção, quer na fase de exploração", em áreas que classifica de sensíveis e legalmente protegidas, de importância nacional, comunitária e internacional.

A ação foi interposta pelo grupo de cidadãos Negociata – Ninguém Espera Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente.

Apesar de chumbar a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos do Seixal, por concluir que o licenciamento não está iminente, a juíza esclarece, contudo, que "é provável a procedência da ação principal para a impugnação da obra" porque, explica Aurora Ferreira, o local escolhido contraria a legislação ambiental.


Em declarações à Renascença, Francisco Ferreira, o presidente da associação ambientalista Zero, compreende a decisão de chumbar esta providência cautelar e foca-se, sobretudo, nos sinais que o Tribunal Administrativo de Almada deixa para outros processos que pretendem impedir a construção de um aeroporto no Montijo.

Francisco Ferreira enfatiza a argumentação apresentada pela juíza Aurora Ferreira nesta sentença, sublinhando que os restantes processos em curso, apesar de distintos, a tese dos ambientalistas ganha ainda mais força.

O processo apresentado pela Zero - a reclamar uma avaliação ambiental estratégica - decorre no Porto porque, na altura, a organização ambientalista tinha sede naquela cidade.

Francisco Ferreira sublinha as críticas que constam nesta sentença do Tribunal Administrativo de Almada, mas acrescenta que há muitos mais argumentos para condenar à partida a solução Montijo.

“São processos diferentes, mas eu diria que estes argumentos, a serem públicos e proferidos por um tribunal, obviamente dão força àquilo que serão as decisões, quando vierem a ser proferidas, também dos processos que estão em curso da parte das associações, quer da Zero em relação à Avaliação Ambiental Estratégica quer do grupo de associações ambientalistas em relação à inviabilidade da declaração de impacto ambiental”, sublinha Francisco Ferreira, em declarações à Renascença.

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