"Rentrée" da justiça marcada por greve dos funcionários judiciais

A maioria dos tribunais devem estar, esta quarta-feira, de portas fechadas devido a uma greve promovida pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Entre as várias reivindicações, exigem que o vencimento inclua o suplemento de recuperação processual, pedem também a recuperação do tempo de serviço congelado e dizem-se preocupados com a falta de funcionários.

Após uma luta jurídica, o SFJ conseguiu que fosse decidido que "não há quaisquer serviços mínimos na greve".

"Assim, não é necessário assegurar qualquer atividade ou tramitação processual, mesmo as de processos de presos, primeiros interrogatórios de arguidos detidos, processos urgentes", precisa o SFJ, notando que todas as greves "são importantes, mas esta em particular está carregada de simbolismo, pois ocorre no dia comummente veiculado como o dia do início do ano judicial".

Esta paralisação deverá ter uma forte adesão, segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. “A expectativa é que a esmagadora maioria dos tribunais esteja completamente encerrada, como forma de demostrar que a falta de respeito que têm para connosco merece essa resposta”, diz à Renascença António Marçal.

A greve, entre outras reivindicações - explica o SFJ - visa exigir do Ministério da Justiça a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

Quanto às promoções, o sindicato pugna pela abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, designadamente escrivão e técnico de justiça adjuntos, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça;

Outras das reivindicações prendem-se com o preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.

"Estas quatro reivindicações não estão dependentes de qualquer alteração estatutária, podendo e devendo ser concretizadas no imediato e, em bom rigor, cumprem o que, em sede de Lei de Orçamento do Estado (quer o de 2020, quer o de 2021) o governo apresentou como regresso ao normal desenvolvimento e evolução das carreiras na administração pública e que o parlamento aprovou", alega o SFJ.

Segundo o sindicato, "basta de trabalho escravo" e o "ataque aos direitos consagrados no estatuto profissional, nomeadamente o trabalho gratuito, congelamento das promoções, congelamento das transferências com base em critérios pouco transparentes e uso e abuso das recolocações transitórias.

"Exigimos justiça! Justiça para quem nela trabalha", lê-se no comunicado sobre a greve.

O número de funcionários judiciais é atualmente inferior a 7.000, repartidos por todas as instâncias judiciais, serviços do MP e dos conselhos superiores, depois de no balanço social de 2019 terem sido contabilizados 7.193 trabalhadores.