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Greve. Funcionários judiciais contestam imposição de tratar de candidaturas autárquicas

02 ago, 2021 - 06:45 • Lusa

Protesto desta segunda e terça-feira acontece entre as 9h00 às 17h00. Coincide com o dia em que termina o prazo para apresentação de candidaturas para as eleições.

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Os funcionários judiciais iniciam uma greve em defesa de um estatuto e carreira e acusam o colégio arbitral, chamado a intervir pelo Governo, de parcialidade, ao incluir nos serviços mínimos as diligências conexas com as eleições autárquicas.

O protesto foi marcado para hoje e terça-feira, das 9h00 às 17h00, e abrange todos os funcionários judiciais a prestar serviço nos juízos locais e centrais de competência cível, juízos de competência genérica, juízos de proximidade e unidades centrais.

A greve coincide com o dia em que termina o prazo para apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas.

Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a falta de acordo entre a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e o SFJ sobre os termos desta greve e a definição dos serviços mínimos levou a uma decisão do Colégio Arbitral sobre os serviços mínimos, que o SFJ considera "ter sido tomada de forma injusta, tendenciosa e sem respeito pelos direitos dos trabalhadores".

No entender do SFJ, o Colégio Arbitral decidiu "limitar o direito [constitucionalmente protegido] à greve e, ao mesmo tempo, decidiu sobre os serviços mínimos, delegando essa tarefa nos administradores judiciários quando sabe que só podem ser indicados para os serviços mínimos a efetuar hoje e terça-feira oficiais de justiça que prestem, habitualmente, serviços nos juízos materialmente competentes".

O Colégio Arbitral tentou assim - acusa o sindicato - "resolver o problema do Ministério da Justiça, evitando que seja necessária a requisição civil com total desrespeito dos direitos dos funcionários judiciais".

Entretanto, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera, numa deliberação sobre a greve dos funcionários judiciais, que cabe ao Governo "tomar as providências necessárias" para que nos tribunais que recebem os processos de candidatura às eleições autárquicas haja um funcionário.

A CNE adianta que "a eventual decisão de admitir candidaturas para além do prazo, porém, compete ao juiz perante o qual corra o processo de candidatura, dela cabendo recurso para o Tribunal Constitucional, se for caso disso".

Comentários
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  • Ivo Pestana
    02 ago, 2021 Funchal 10:53
    Dou razão a estes trabalhadores. A máquina da justiça está obsoleta. É uma montanha de burocracia. Graças a Deus não fui trabalhar para um tribunal. É de loucos. Isto não acelera os processos e muitos prescrevem.
  • Greve Selvagem
    02 ago, 2021 Só perde quem desiste de lutar 10:13
    Façam uma greve selvagem e desafiem a requisição civil que vier. Acham que o governo vai por processos disciplinares a toda uma classe em peso, e depois manda a Van Dunen e o Cabrita para lá?

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