Ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa suspensos de funções

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspendeu de funções os antigos presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento, indicou esta terça-feira aquele órgão de gestão e disciplina dos juízes.

A sanção disciplinar aos juízes desembargadores, suspeitos de envolvimento na distribuição fraudulenta de processos e na cedência abusiva do salão nobre do TRL, foi decidida no último plenário do CSM.

Numa nota enviada à Lusa, o CSM refere que ao juiz desembargador Luís Vaz das Neves foi aplicada a sanção disciplinar única de 210 dias (sete meses) de suspensão de exercício, "substituída pela perda de pensão pelo tempo correspondente", alegando a "violação dos deveres de imparcialidade" e "de prossecução do interesse público".

Ao juiz desembargador Orlando Nascimento, o CSM aplicou a sanção disciplinar de 120 dias (quatro meses) de suspensão de exercício, estando em causa a "violação continuada e muito grave dos deveres de imparcialidade e de prossecução do interesse público".

No âmbito da operação Lex, Luís Vaz das Neves é suspeito de ter distribuído três processos no TRL, que envolviam o empresário de futebol José Veiga, o empresário angolano Álvaro Sobrinho e o juiz Rui Rangel, de forma manual, em vez de eletrónica.

A Operação Lex, em que não foi deduzida acusação a Luís Vaz das Neves no processo-crime, envolve 17 acusados de crimes económico-financeiros, entre os quais três juízes desembargadores, um empresário de futebol, o presidente do Benfica e um advogado.

Na "operação Lex" estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

A investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que os beneficiários dissimularam.

Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva.

Vaz das Neves jubilou-se em 2016 e foi substituído por Orlando Nascimento no TRL, que também já abandonou o cargo na sequência da Operação Lex.

A notícia sobre a suspensão de funções dos antigos presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa foi avançada hoje pelo jornal Público.