Tempo
|
Tudo o que precisa de saber sobre o Mundial 2022 Últimas Notícias Mundial 2022
Tudo o que precisa de saber sobre o Mundial 2022 Últimas Notícias Mundial 2022
Tudo o que precisa de saber sobre o Mundial 2022 Últimas Notícias Mundial 2022
A+ / A-

Greve do SEF. Requisição civil é ilegal

02 jun, 2021 - 12:24 • Liliana Monteiro

"É a democracia a funcionar", reage o sindicato à decisão do Supremo Tribunal Administrativo. A greve mantém-se suspensa até sexta- feira, dia para o qual o sindicato foi convocado pelo Ministério da Administração Interna para uma reunião.

A+ / A-

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) considera que a requisição civil para greve do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) agendada para a primeira quinzena deste mês viola direito à greve.

A decisão acaba de ser tomada pelo coletivo de juízes. Fonte judicial revelou à Renascença que o STA julgou procedente o pedido feito pelo Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF contra a resolução de Conselho de Ministros que decretou a requisição civil.

O sindicato avançou, na quinta-feira, junto do STA com uma ação contra a requisição civil decretada pelo Governo nos aeroportos.

O presidente da direção do sindicato, Renato Mendonça, considerou a decisão ilegal e avançou para a justiça para "fazer valer a proteção dos direitos, liberdades e garantias" dos trabalhadores do SEF.

A greve, agendada para a primeira quinzena de junho, previa paralisação às primeiras horas de trabalho.

O Governo decidiu na ultima semana decretar a requisição civil dos inspetores. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmava que “a greve é um grave atentado à segurança nacional, é inadmissível num quadro de uma situação de calamidade em que cabe também ao SEF verificar as condições de segurança sanitária, designadamente se os cidadãos que chegam a Portugal têm ou não os testes de diagnósticos de covid-19”.

Sindicato: "É a democracia a funcionar"

Contactado pela Renascença, o presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Renato Mendonça, diz que ainda não foi notificado da decisão, mas manifesta-se satisfeito: "Só nos podemos congratular."

"É a democracia a funcionar", acrescenta.

O dirigente considera que "esta situação empolada pelo Governo", vindo agora a "verificar-se que foi extravasada".

"A decisão dará a resposta à sociedade sobre a forma como o Governo está a gerir todo este processo", insiste.

O sindicato que tinha convocado a greve garante que, apesar da decisão da justiça, vai manter a suspensão da greve até à próxima sexta- feira, dia para o qual foram convocados pelo Ministério da Administração Interna para uma reunião.

"Recebemos chamada do gabinete do ministro para uma reunião sobre o estatuto dos inspetores no quadro de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Nunca nos foi explicado até ao momento o que vai acontecer aos inspetores", explica

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Ainda não acabou
    02 jun, 2021 Lisboa 14:38
    E o que têm previsto para quando o governo avançar com a costumeira declaração de "superior interesse público" que tal como a requisição civil, agora serve principalmente para acabar com Greves incómodas que escaparam ao controle dos Sindicatos do Regime?

Destaques V+